Guiné-Bissau: a causa do nacionalismo e a fundação do PAIGC

Cadernos de Estudos Africanos

9/10 | 2006 : Memórias Coloniais

Guiné-Bissau: a causa do nacionalismo e a fundação do PAIGC

António E. Duarte Silva

p. 142-167

Resumos

No pós-guerra, uma linha reformista liderada pelo Governador Sarmento Rodrigues tentou fazer da Guiné uma «colónia-modelo», assente na autonomia administrativa, no desenvolvimento económico-social e na aliança com os indígenas muçulmanos. Foi um período de consolidação do aparelho colonial e de coesão social. No início dos anos cinquenta o Governo português começou a prevenir-se contra a descolonização, revogando o Acto Colonial, instalando a polícia política e investigando os movimentos associativos. Na Guiné, revelaram-se as primeiras perspectivas de independência política, mas a subversão não veio do exterior nem foi desencadeada por associações influenciadas pelo Islão; começou em Bissau, liderada por uma elite política urbana e crioula, enquanto, na Europa, se tentava um movimento unitário de libertação das colónias portuguesas. Em 1959, dois acontecimentos históricos vão levar à passagem da agitação nacionalista para uma luta de libertação nacional. Por um lado, o «massacre do Pindjiguiti», de que se faz aqui uma investigação sistemática, assente em documentos e depoimentos inéditos ou pouco divulgados; por outro, a reunião alargada de 19 de Setembro, «a mais decisiva» (Amílcar Cabral) da história do PAIGC. Considerando a formação do movimento de libertação nacional como um processo, vê-se, por fim, como só em 1960, após a II Conferência Pan-Africana, de Tunes, e a «Conferência de Quadros das Organizações Nacionalistas», de Dacar, se pode considerar concluída a fundação do PAIGC.

Keywords :Guinea-Bissau, nationalism, PAIGC, liberation movement

Palavras-chave :Guiné-Bissau, Nacionalismo, PAIGC, Movimento de libertação

I. A Guiné e a nova escola colonial

II. Governo e subversão

III. O Partido Africano da Independência (PAI), o Movimento Anti-Colonialista (MAC) e o Movimento de Libertação da Guiné (MLG)

IV. Cautelas do poder português

V. O massacre do Pindjiguiti

VI. O PAIGC, movimento de luta de libertação nacional

Dedicatória

Agradeço as sugestões do António de Araújo, Miguel Nogueira de Brito e Teresa Abreu.

I. A Guiné e a nova escola colonial

1 Cfr. Marcello Caetano, 1977, Minhas Memórias de Salazar, Lisboa, Verbo, p. 182.

Marcello Caetano, enquanto Ministro das Colónias de 1944 a 1947, prosseguira (já então) uma política de «evolução na continuidade» da colonização portuguesa, cujos factores inovadores eram, por um lado, a progressiva autonomia administrativa e o desenvolvimento económico e social das colónias e, por outro, a cautela perante a conjuntura internacional do pós-guerra e a ascensão das forças anticolonialistas, especialmente norte-americanas. Ora, a colónia da Guiné foi escolhida como primeiro campo de ensaio destes novos rumos da política colonial portuguesa. Para tal, Marcello pretendia uma equipa que a saneasse «do ambiente de depressão e intriga», e cujos trabalhos haveriam de começar «por um exaustivo conhecimento científico das possibilidades da terra e da gente» e prosseguir através de uma «completa ocupação sanitária, educacional e política». Portanto, o perfil do novo governador apontava para «um oficial da Marinha de Guerra, corporação com tradições tão ligadas à colónia»1. Esse oficial seria o capitão-tenente Sarmento Rodrigues.

2 Ver, sobretudo, José da Silva Horta & Eduardo da Costa Dias, 2005, «História da Guiné Bissau» in Fe (...)

3 António A. Peixoto Correia, 1980, «Notas sobre a acção do Vire-Almirante Sarmento Rodrigues na Mari (...)

4 Henrique da Silva Horta, 1999, «O meu depoimento», in AAVV, Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979 (...)

Nos cerca de três anos e três meses de exercício efectivo, de 1945 a 1948, o governo de Sarmento Rodrigues vai reforçar a administração colonial, tentar associar os guineenses à governação e construir a rede de infra-estruturas indispensáveis à política de desenvolvimento2. Apesar de, na época, a orientação ter causado «alguma controvérsia», esse triénio, resume Peixoto Correia, produziu «obra de alcance e profundidade, porque a política praticada atendeu às características sociais e étnicas locais e ainda por as realizações haverem afectado todos os sectores»3. Segundo o Vice-Almirante Silva Horta, Sarmento Rodrigues acreditou «sinceramente na doutrina oficial de então», contactou toda a população, proibiu os castigos corporais, promoveu a agricultura, a investigação científica e inúmeras obras, tornando «a Guiné melhor» e pondo-a «no mapa»4.

5 Carlos Cardoso, s.d., A formação da elite política guineense, Centro de Estudos Africanos (CEA/ ISC (...)

A sua política prosseguiu a estratégia (iniciada, antes do «28 de Maio» de 1926, pelo Governador Velez Caroço) de privilegiar as alianças com os muçulmanos (sobretudo fulas) e, por outro lado, expandiu o aparelho administrativo, mediante o preenchimento do quadro de dirigentes com uma elite metropolitana e a entrega da administração intermédia a cabo-verdianos e mestiços (que também dominavam o sector comercial), envolvendo, progressivamente, «alguns guineenses de côr escura»5.

6 Comandante Sarmento Rodrigues, 1952, p. 159.

7 Rosemary E. Galli, 1994, «A ausência de capitalismo agrário na Guiné-Bissau durante o regime do Est (...)

De facto, Sarmento Rodrigues restringiu os poderes dos régulos e manifestou-se «intransigentemente» contra o uso das violências em relação ao trabalho dos indígenas, atitude que terá provocado diversas «lamentações, de que os indígenas agora faziam o que queriam»6. Numa perspectiva de economia política, terá adoptado um «populismo agrário», algo romântico, e olhado para a Guiné como se fora «um pomar tropical»7.

8 Cfr. Diploma dos Cidadãos: relato da sessão do Conselho de Governo da colónia da Guiné, de 20 de Se (...)

Outra medida significativa foi a aprovação do Diploma dos Cidadãos, como ficou conhecido o Diploma Legislativo n.º 1364, de 7 de Outubro de 1946, que reformava o chamado «Diploma dos Assimilados» (Diploma Legislativo n.º 535, de 8 de Novembro de 1930), o qual, por sua vez, estabelecera as condições em que os naturais das colónias podiam passar à condição de «assimilados a europeus», definindo, desse modo, um estatuto pessoal, étnico e hereditário, no caso aplicável aos guineenses de origem mas não aos caboverdianos (que nunca estiveram sujeitos ao regime de indigenato). Na Guiné, a partir de 1946, passaram, portanto, a distinguir-se relativamente aos «indivíduos de raça negra, ou dela descendentes» apenas duas categorias — os indígenas e os cidadãos (ou «civilizados»)—, abolindo aquela terceira categoria de «assimilado». Eram considerados indígenas os indivíduos de raça negra ou dela descendentes que não preenchessem conjuntamente as seguintes quatro condições: a) falar, ler e escrever português; b) dispor de rendimentos suficientes ao sustento familiar; c) ter bom comportamento; d) ter cumprido os deveres militares. As condições de passagem à condição de cidadão português (ou seja, de «civilizado») eram enunciadas pelos artigos 2.º e 3.º, sendo o bilhete de identidade o «o único documento comprovativo da qualidade adquirida de não indígena» (artigo 4.º). A verdade é que este regime só em 1954 seria aplicado em Angola e Moçambique pelo novo «Estatuto dos Indígenas», desenvolvendo a filosofia de assimilação que enformara a revisão constitucional de 1951 e sendo o próprio Sarmento Rodrigues Ministro do Ultramar. O referido Diploma dos Cidadãos, disse-se então, era «o mais importante no género do Império Colonial Português»8.

9 António Carreira, 1959, «A população civilizada da Guiné Portuguesa em 1950», in BCGP, n.º 56, pp. (...)

Pelo censo de 1950, já excluídos os «assimilados», para uma população presente de cerca de 500.000 indígenas, a população civilizada total da Guiné cresceu para uns (escassos) 8.320 indivíduos, onde os portugueses representavam 95,6% e os estrangeiros 4,4%; entre os portugueses, cerca de 58% eram naturais da Guiné, 21% de Cabo Verde e 18% da Metrópole; quanto aos mais importantes aglomerados urbanos, destacavam-se Bissau, em crescimento, com 3.792 residentes, e Bolama, em queda, com 884 residentes9.

10 Álvaro da Silva Tavares in Jaime Nogueira Pinto (org.), 1993, Salazar visto pelos seus próximos (19 (...)

Com o governo de Sarmento Rodrigues na Guiné começou, pois, a formar-se «uma nova escola de política ultramarina»10. Esta escola colonial propunha uma mudança na política portuguesa, quer jurídico-política, quer ideológica: a primeira concretizou-se na revogação do Acto Colonial; a segunda, apostou na promoção do «luso tropicalismo».

11 Discurso do Ministro Teófilo Duarte apud A. Rodrigues & R Moita, 1949, «Crónica da Colónia — Nomeaç (...)

Mas a substituição de Sarmento Rodrigues demorou vários meses, pois o novo Ministro das Colónias (1947-1950), Teófilo Duarte, alterou a política prosseguida na Guiné, optando por um «administrador colonial» que privilegiasse o incremento da produção agrícola. O Ministro considerava que as obras do cais de Bissau e da ponte de Ensalma estavam a ser bastante custosas e que os correspondentes 40 mil contos de empréstimos tinham de ter rápida influência na vida da colónia. Por isso, as verbas de momento disponíveis no orçamento local iriam ser concentradas em melhoramentos de importância vital para a economia da colónia e esses eram, apenas, por um lado, a melhoria das condições de navegabilidade das grandes artérias fluviais, e, por outro, o incremento e mecanização da agricultura, sobretudo quanto à cultura de arroz, de que a Guiné deveria ser o grande fornecedor da Metrópole. Ora, os resultados da produção agrícola eram insuficientes e estavam longe de atingir, na opinião do Ministro, «as quantidades compatíveis com a área, com a população e com as faculdades de trabalho dos habitantes da Guiné». Com efeito, a exportação de amendoim — que em 1939 era de 32 mil toneladas — tinha andado sempre à volta desse número, atingindo o máximo em 1947 com 38 mil toneladas; o mesmo aconteceu com a exportação de coconote, que passara de 12 mil para 14 mil toneladas, enquanto a de arroz baixara de 4.900 para 1.700 toneladas. Aliada a esta questão estava o problema demográfico, pois a população da Guiné era escassa, havendo «necessidade imperiosa de uma campanha em larga escala a favor da infância», procurando reduzir, para metade «pelo menos, a brutal mortalidade infantil»11.

12 Discurso do Governador Raimundo Serrão, ibidem, p. 748.

Finalmente, por decreto de 2 de Junho de 1949, acabou por ser designado Governador da Guiné o capitão de engenharia Raimundo António Rodrigues Serrão, cujo auto-retrato evidenciava um «soldado do Estado Novo e soldado de Portugal». Creditado com 19 anos de permanência em Angola — onde trabalhara como engenheiro e em cargos administrativos (designadamente como Governador em quatro províncias) — exercia funções, à data, no Ministério das Colónias, em Lisboa. Amigo e colega do Subsecretário de Estado das Colónias, Rui de Sá Carneiro, o novo Governador Raimundo Serrão não conhecia a Guiné, não trazia qualquer programa de governo, pois a sua «traça superior [competia], aliás, ao Ministro das Colónias» e, conforme lhe fora sugerido, dispunha-se tão-só a «concluir as obras iniciadas e dar andamento aos problemas em curso»12.

Entretanto, a reeleição presidencial de António Óscar de Fragoso Carmona, em 13 de Fevereiro de 1949, tinha tido pouco impacto. Segundo informações da secção local da União Nacional (partido único na Metrópole e colónias), haveria 1.929 eleitores inscritos na Guiné. Ter-se-ão abstido 716 e a União Nacional informava mesmo que 503 abstenções foram «voluntárias», enquanto as demais 213 se deveram a «ausentes, mortes e presos». Votaram, pois, 1.213 eleitores: 1.184 a favor do candidato e 11 contra (4 votos em Bissau, 1 em Bafatá, 4 em Cacheu e 2 em Fulacunda), pelo que é (só) de cerca de 62% quer a percentagem de votantes sobre o total de inscritos quer a percentagem dos votos favoráveis à reeleição do Presidente Carmona. Destaque-se o escasso número de eleitores e de votos recalcitrantes e sua dispersão geográfica.

Pouco depois, com vista às eleições para a Assembleia Nacional, marcadas para 13 de Novembro de 1949, as autoridades de Bissau prepararam «Uma bem orientada campanha da qual fez parte uma importante sessão de propaganda». Na «vasta sala» do tribunal da comarca, após a intervenção inicial do presidente da União Nacional, os três oradores (seleccionados em representação, respectivamente, dos portugueses da Metrópole, dos portugueses de Cabo Verde e dos portugueses da Guiné) restringiram-se à «apologia do candidato pela Guiné, enaltecendo a obra do Estado Novo». Encerrou a sessão o Governador Raimundo Serrão, recordando ter pertencido aos «tempos dos Tenentes do 28 de Maio de 1926» e ser daqueles que foram buscar Salazar a Coimbra; disse lamentar «a ausência da oposição na presente campanha eleitoral», concluindo com uma «alta lição de patriotismo e de afecto ao Estado Novo». Quanto aos resultados do sufrágio, perante 1.643 inscritos, votaram 1.451 eleitores, correspondentes — acrescentava-se — «a uma percentagem-recorde de 93% no total geral». O que significa que, entre a eleição presidencial de Fevereiro e esta eleição parlamentar, ainda diminuiu o número de recenseados e de eleitores. O Ministro das Colónias celebrou, telegraficamente, o resultado, mas quanto ao candidato único (tratava-se do tenente-coronel Ricardo Vaz Monteiro, que havia sido Governador da Guiné entre 1941-1945) nem esteve presente a qualquer acto eleitoral, nem foi citado nos discursos, tendo-se limitado a uma mera «alocução» à colónia.

13 Franco Nogueira, 1980, Salazar — Volume IV — O Ataque (1945-1958), Coimbra, Atlântida, pp. 190-191.

No início dos anos cinquenta, perante a ameaça da descolonização, Salazar decidiu finalmente eliminar o Acto Colonial, desencadeando em Março de 1950 um processo de revisão constitucional antecipada. No seu decurso concluiu, em Agosto de 1950, uma remodelação ministerial e, quanto ao Ministério das Colónias, a substituição de Teófilo Duarte, não terá sido nada fácil, visto que as questões de Goa, de Macau, de Timor, e o ambiente internacional sobre África não só impunham «maior actividade ao departamento e um ministro firme» como exigiam alguém «com ligações ou contactos em círculos ideológicos internos variados»13; Salazar hesitou, até que se decidiu por Sarmento Rodrigues.

Com a aprovação do novo texto constitucional, em 1 de Maio de 1951, foi revogado o Acto Colonial, as suas disposições integradas na Constituição, mediante a abolição da terminologia evidentemente colonialista, substituída pelas expressões Ultramar Português e Províncias Ultramarinas, tendo, enfim, saído reforçado o princípio da unidade nacional de um Estado português pluricontinental. Por isso, a partir de 15 de Junho de 1951, o Ministério das Colónias passou a designar-se Ministério do Ultramar e, pelo Estatuto de 1955 (Decreto n.º 40 223, de 5 de Julho de 1955), a Guiné Portuguesa passou a ser «a província da Guiné», ou seja, uma pessoa colectiva de direito público gozando de autonomia administrativa e financeira, de harmonia com a Constituição Política e a Lei Orgânica do Ultramar, cujos órgãos de governo próprio eram o governador e o Conselho de Governo.

II. Governo e subversão

14 Cfr. P. Karibe Mendy, 1994, Colonialismo português em África: a tradição de resistência na Guiné-Bi (...)

15 Philip J. Havik, 1995-1999, «Mundasson i Kambansa: espaço social e movimentos políticos na Guiné-Bi (...)

A maioria dos «oposicionistas» portugueses havia sido saneada da Guiné na sequência do fracasso da chamada «Revolução Triunfante» em Bissau e Bolama como vertente guineense das revoltas de 1931 contra a «Ditadura Militar». Mais ainda, com a imposição da administração portuguesa desde os anos quarenta, a população adaptava-se progressivamente «às realidades duras do sistema colonial» e não se notava qualquer manifestação protonacionalista nas elites coloniais14. Por essa altura, com a expansão da actividade comercial e a «penetração progressiva do litoral "animista" pelo Leste "islamizado"»15, o crioulo expandia-se como língua franca e formava-se uma sociedade civil rural. A partir de então, como comprova a transferência da capital de Bolama para Bissau em Dezembro de 1941, pode começar a identificar-se uma formação social bissau-guineense.

16 Ver, em resumo, Leopoldo Amado, «Da embriologia nacionalista à guerra de libertação na Guiné-Bissau (...)

Segundo os depoimentos de Elisée Turpin e Rafael Barbosa, figuras históricas do nacionalismo guineense, logo na segunda metade da década de quarenta surgiram manifestações de contestação ao domínio colonial e a favor da democratização (nem sequer se punha a questão da independência ou «autodeterminação»), entre as quais a fundação, em 2 de Abril de 1947, de um Partido Socialista da Guiné, que, porém, não conseguiu desenvolver qualquer acção relevante16.

17 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1952, «Crónica da Província», in BCGP, Vol. VII, n. (...)

18 Carta de Raimundo Serrão, gabinete do Governador, datada de Bissau, 15 de Outubro de 1952, in Arqui (...)

Em Julho de 1952, a propósito do terceiro aniversário do seu desembarque em Bissau e para demonstrar que este «rincão da África Portuguesa» estava a atravessar «um surto de felicidade», realizou-se uma sessão de homenagem ao Governador, concluindo o próprio Raimundo Serrão que tal homenagem lhe dava «a impressão que não se encontram completamente extintas as esperanças» depositadas na sua nomeação17. Obviamente, a linha política traçada pelo ex-Ministro Teófilo Duarte fora afastada e a governação da Guiné tomara-se problemática. Por carta, dirigida ao «Amigo e Senhor Ministro» Sarmento Rodrigues, Raimundo Serrão desmente as queixas do Chefe de Repartição Militar quanto «à existência de propaganda comunista entre os indígenas», até porque, aquando do censo geral de 1950, houvera «um contacto grande entre as autoridades e os indígenas e nada constou». Além disso, mais recentemente, a propósito da entrada em vigor do imposto de capitação, os indígenas vieram junto das autoridades «nas melhores disposições e até acatando de boa vontade a nova ordem neste aspecto da modificação do sistema de cobrança do imposto indígena», o que, portanto, levava a assegurar «a certeza que nada há»18.

19 Era esta, desde a reforma dos nomes geográficos ordenada em 1948, a nova ortografia do acanhado «ca (...)

A comissão de Raimundo Serrão, de quatro anos, terminava em Junho de 1953. Apesar de ter inaugurado importantes obras (entre elas, a criação do Colégio-Liceu, a Ponte-cais de Bissau, a ponte «Sarmento Rodrigues», o aeródromo de Bissalanca, a Catedral, o Palácio do Governo e o alcatroamento de várias ruas de Bissau e algumas estradas), nenhuma delas fora de sua iniciativa e responsabilidade. O mandato não foi renovado e o Ministro Sarmento Rodrigues entendeu enviar o Subsecretário de Estado, Raúl Ventura, percorrer a Província e inaugurar a Ponte-cais localizada no Pigiguiti (segundo a ortografia oficial)19.

20 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1953, «Cróruca da Província — Visita de Sua Excelên (...)

Raúl Ventura foi recebido oficialmente, pelas autoridades da África Ocidental Francesa e representante do consulado português, no aeroporto de Dacar, em 15 de Maio de 1953. Desembarcou, no dia seguinte, no aeródromo de Bissalanca, assistiu a um Te Deum na nova Catedral e foi percorrer longamente o interior da Província. De regresso a Bissau, visitou o quartel da Amura, as instalações da Sociedade Comercial Ultramarina, a missão do Sono, a Granja do Pessubé — «na companhia dos Engenheiros Agrónomos Nobre da Veiga e Amí1car Cabral, foi ela percorrida em detalhe» —, o Asilo de Bór e a enfermaria de Cumura. Em 28 de Maio, realizou-se finalmente a inauguração festiva e demorada da Ponte-Cais de Bissau20.

21 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1953, «Crónica da Província — Posse do Encarregado (...)

Logo a 13 de Junho embarcava para Lisboa o Governador Raimundo Serrão. Antes, empossara o novo Encarregado do Governo, o Inspector de Saúde Dr. Fernando Pimentel que, ao discursar, descreveu o governo de Raimundo Serrão, o qual — segundo concluiu —, não obstante «algumas arrelias e dissabores», até representara «uma época de fulgurante grandeza»21.

22 Cfr. Gilberto Freyre, s.d., Aventura e Rotina — Sugestões de uma viagem à procura das constantes po (...)

23 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1954, «Crónica da Província», in BCGP, vol. IX, n.º (...)

Para novo Governador foi nomeado, de imediato, o capitão-de-fragata Diogo José Leite Pereira de Mello e Alvim, então Governador da Zambézia, onde, aliás, em Janeiro de 1952, em Quelimane («uma cidade luso-tropical em começo»), recebera Gilberto Freyre no seu percurso por Moçambique. Era-acrescenta Freyre — mais um «esclarecido oficial» da Marinha, da escola de Sarmento Rodrigues, cedido à administração ultramarina22. Mello e Alvim passara pela Guiné dezasseis anos antes e o Centro de Estudos da Guiné Portuguesa (CEGP) mostrou-se particularmente agradado com a nomeação. No discurso de posse, em 3 de Dezembro de 1953, o Ministro Sarmento Rodrigues lembrou-lhe que todos os governantes ultramarinos deviam «manter em actividade uma imaginação criadora», pois a governação não podia contentar-se «com a conservação do passado» e que seria «para o futuro que têm de estar voltadas as sua principais atenções»; realçou os recentes melhoramentos na Guiné e incentivou à continuação do desenvolvimento agrícola, por constituir «a base da economia da província»23.

24 Carta de Diogo Mello e Alvim, Governador da Guiné, a Sarmento Rodrigues, Ministro do Ultramar, data (...)

O Governador chegou a Bissau em 7 de Janeiro de 1954, a bordo do navio-motor «Alfredo da Silva», que atracou na nova ponte-cais, na ocasião-segundo o cronista — «repleta, vendo-se desde as personagens mais em evidência no nosso meio até à enorme multidão de indígenas». Em princípios de Fevereiro, iniciou uma viagem pelo interior, começando por Bolama. Na sua correspondência com o Ministro, fez, meses depois, um apanhado da situação: em 1954, a Guiné estava «muito diferente» daquela que Sarmento Rodrigues deixara em 1948: agora, «[t]odos mandavam e ninguém se entendia. A pouco e pouco, sem pressas, tenho chamado os comandos ao Governo e posso assegurar-lhe que, presentemente, já voltou a haver mais um bocadinho de ordem em tudo; nas despe[s]as, na disciplina e até, perdoe-me o desabafo, na justiça. À parte um administrador Costa, um director do Colégio-Liceu [...], julgo que estão todos satisfeitos. Acima de todos, porém, os indígenas, que vêem em mim o continuador da sua obra»24.

25 A. Teixeira Da Mota, 1954, pp. 47-48.

26 Cfr. BCGP, vol. IX, n.º 34, Abril de 1954, pp. 207 e segs. O referido «Boletim Informativo» foi cri (...)

Também o bem informado comandante Teixeira da Mota enfatizava a «perfeita tranquilidade no que se refere às relações entre brancos e pretos» reinante na Província, propiciada quer pelas leis vigentes quer pelo «trato individual dos Portugueses, avessos a discriminações raciais»25. Curiosamente o mesmo número do Boletim Cultural que noticiava a chegada de Mello e Alvim publicava dois artigos de Amílcar Cabral, um «A propósito da mecanização da agricultura na Guiné Portuguesa», e outro «Acerca da utilização da terra na África Negra»; de facto, Amílcar Cabral fora, a 4 de Agosto de 1953, encarregado de «estudar, planear e executar» o Recenseamento Agrícola da província e já editava um Boletim Informativo, apelando à «permanente consciencialização» e ao «incessante conhecimento do ambiente»26.

27 Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, 1997, O Pensamento Colonial de Sarmento Rodrigues enqua (...)

Ainda no mandato do Ministro Sarmento Rodrigues fora alargada a competência da polícia política — a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) — ao Ultramar, através da reorganização de 1954, promovida pelo Decreto n.º 39 749, de 9 de Agosto. Ficava sob superintendência do Ministro do Ultramar (e não do Ministro do Interior, como na Metrópole) não só por uma questão de unificação administrativa, cara ao Ministro do Ultramar, mas também «para precaver as províncias ultramarinas contra o aparecimento de grupos de tendências independentistas e de concomintantes revoltas anticolonialistas»27. A sua instalação ainda demorou algum tempo: por um lado, o Decreto-Lei n.º 40 541, de 27 de Fevereiro de 1956, veio introduzir «alterações no funcionamento dos quadros» da PIDE no Ultramar e, quanto à Guiné, previu um subinspector de polícia, um agente de 1.º classe e dois agentes de 2.ª classe; depois, a abertura da delegação ocorreu em 1957, mas a rede da PIDE só foi completada na sequência da Portaria n.º 16 750, de 28 de Junho de 1958, mediante a criação de 5 postos (com 12 subpostos) em S. Domingos, Catió, Bafatá, Farim e Gabu, «todos dependentes da subdelegação da mesma» PIDE, com sede em Bissau.

28 Quanto a este período, há arquivos por consultar. Quanto ao «Arquivo da PIDE/DGS» e ao «Arquivo Ant (...)

Por isso, as primeiras notas sobre movimentações subversivas em Bissau pertencem ainda à Polícia de Segurança Pública (PSP). Assim, uma nota datada de 3/5/1955 registou as reuniões dirigidas por Amílcar Cabral com mais de uma dúzia de amigos visando a constituição de uma associação desportiva e recreativa, reserva da aos «filhos da Guiné», para a prática de futebol e «O desenvolvimento de actividades nativistas, incluindo uma biblioteca». Obtidos os fundos para as despesas dos «Estatutos» elaborados por Amílcar Cabral, aprovados estes e assinada a respectiva «petição» por 11 subscritores, foi escolhida a comissão que os apresentaria à autorização administrativa. Não foram aprovados e Amílcar Cabral ficou com a fama de «estar feito com os grumetes», enquanto a PSP registava que «o Eng.º Cabral e a sua mulher comportaram-se de maneira a levantar suspeitas de actividades contra a nossa presença nos territórios de África com exaltação de prioridade dos direitos dos nativos». As notas da PSP não só identificavam os locais dos encontros e os intervenientes, como chegaram mesmo a conter uma relação de guineenses «anti-situacionistas»28.

29 Luís Fernando Dias Correia Da Cunha, 1968, «Alguns Aspectos da Subversão na Província Portuguesa da (...)

30 Assim, Jean Mettas, 1984, La Guinée Portugaise au XX siècle, Paris, Académie des Sciences d'Outre-M (...)

31 O. Ignátiev, 1984, Amílcar Cabral, Moscovo, Edições Progresso, p. 81.

32 Sobre o episódio (que se tomou lendário), ver Luís Cabral, 1984, Crónica da Libertação, Lisboa, Edi (...)

Várias fontes referem que, em 1955, terá sido criado, em Bissau, um Movimento para a Independência Nacional da Guiné (MING), por um pequeno grupo de «civilizados» (embora tudo aponte para Amílcar Cabral e seus auxiliares na granja de Pessubé), influenciados pela evolução política nas limítrofes colónias francesas do Senegal e da Guiné. Segundo as fontes de informação das autoridades portuguesas, os responsáveis do MING tentavam alargar a influência que vinham exercendo, estendendo «O seu esforço de aliciamento às camadas médias da população mestiça e nativa — os "trabalhadores intelectuais" — e, simultaneamente, visa[vam] o despertar de uma consciência proletária em determinadas camadas menos evoluídas, dos centros urbanos, procurando a adesão dos trabalhadores braçais»29. Não há qualquer prova de actividade nacionalista deste grupo, que se revelou «pouco consistente»30 e não terá sido mais que uma «escola ilegal»31. Nesse mesmo ano, o Governador Mello e Alvim — que era, segundo Luís Cabral, de trato inteligente, desenvolto e franco — convidou telefónica e formalmente Amílcar Cabral para o informar que recebera «denúncias» sobre reuniões subversivas em que Amílcar Cabral participara, a que tinha de dar seguimento, e pôs termo às suas funções na «estação agrária» e à residência permanente, embora autorizando-o a uma visita anual à família32.

33 Sobre a visita, Rodrigues Matias (coord.), 1956, Diário da viagem presidencial às províncias ultram (...)

34 Leopoldo Amado, «Simbólica... », cit., in loc. cit.

Entre 2 de Maio e 14 de Maio de 1955, a Guiné recebeu a visita do Presidente da República, Craveiro Lopes, acompanhado pelo Ministro do Ultramar, Sarmento Rodrigues. Do extenso programa destacam-se, em Bissau, a inauguração do aeroporto, da Escola Central das Missões Católicas, do monumento a Teixeira Pinto, a visita ao CEGP e, no interior, as passagens por Bolama, Fulacunda e Catió, Bafatá, Nova Lamego, Farim, Cacheu e Teixeira Pinto. Porém, na documentação da viagem, não ficou qualquer referência a uma «Representação», subscrita por vários «oposicionistas» e redigida por José Ferreira de Lacerda, contendo uma relação de aspirações quanto ao futuro da Guiné33. Em 1 de Outubro, reuniu o novo Conselho de Governo, constituído por três vogais «natos», três vogais eleitos por sufrágio directo e por quatro vogais escolhidos pelo Governador (respectivamente, representantes dos indígenas, dos maiores contribuintes, dos corpos administrativos e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola). Mas, para a escolha dos vogais eleitos, tinha sido apresentada uma «lista da oposição» (que não elegeu ninguém), registando-se «a existência, mais ou menos paralela, de outro grupo de nacionalistas que actuava sob a coordenação de Mário Lima Wanon»34.

35 António George Cristóvão de Sousa Frankun, 1956, «A ameaça islâmica na Guiné portuguesa», Comunicaç (...)

No IV Congresso da União Nacional — convocado por Salazar, para finais de Maio de 1956, com a deliberada intenção de a mobilizar para as tarefas «políticas» de defesa do Ultramar — uma comunicação considerava que sobre a Guiné impendia «a ameaça islâmica», pois, muito embora fulas, mandigas e outros islamizados continuassem, de momento, a render «o preito da sua amizade e lealdade, revelando-se respeitadores, nada havendo a recear deles», tal comportamento poderia alterar-se em caso de instigação «por qualquer movimento vindo do exterior», tanto mais que eles mantinham intensas ligações «com os seus confrades dos vizinhos territórios estrangeiros (onde a semente subversiva começa a agitar os povos)»35. As autoridades portuguesas não iriam descurar este aviso.

36 Henrique Pinto Rema, OFM, 1952, História das Missões Católicas da Guiné, Braga, Editorial Francisca (...)

Porém, o ano de 1956 é politicamente assinalado na Guiné por outras razões. Na tarde de 6 de Março, grande agitação social: uma greve dos descarregadores africanos da «Casa Gouveia». Segundo o relato feito por Henrique Pinto Rema, tudo começou por um recontro entre seis guardas da polícia e um grupo de marítimos e estivadores amotinados e excitados, que reivindicavam aumento de salário; como a polícia recebeu ordens para não utilizar a força, «os desordeiros perceberam, agrediram o chefe e os guardas»; chamados, então, reforços policiais, foram detidos cinco amotinados. A Polícia ainda se terá sentido mais «humilhada», quando, «mal eram passadas cinco horas», o Governador Mello e Alvim foi à esquadra libertar os detidos. Aliás, sugere Pinto Rema, a agitação estava concertada e teria a ver com movimentações visando a fundação de um partido político independentista, pois, a 7 de Março, «os marinheiros das embarcações de Mário Lima, alegando igualmente aumentos de salários, recusaram-se a sair para o mar» e, para mais, no dia seguinte, «os marinheiros e manjacos da casa NOSOCO não quiseram receber os salários daquele mês e não permitiram a saída de embarcações, da Casa Gouveia, do cais do Piguigiti para o ilhéu do Rei com trabalhadores»36.

37 F. Mendes, 1956, «Crónica da Província» in BCGP, Vol XI, n.º 42, pp. 134-135.

38 In Jaime Nogueira Pinto (org.), 1993, p. 198. Relata o seu mandato «Doutor Silva Tavares, Governado (...)

Tempos depois, «por via aérea e por motivo de saúde», o Governador Mello e Alvim partiu para Lisboa, tendo feito entrega do Governo ao inspector administrativo, capitão Abel de Sousa Moutinho. Um dos últimos actos oficiais foi o descerramento, na biblioteca do Museu, do retrato de Sarmento Rodrigues como fundador do Centro de Estudos da Guiné Portuguesa (CEGP)37. Em 13 de Setembro de 1956, assumiu o Governo o Dr. Álvaro Silva Tavares — cabo-verdiano de origem e anterior magistrado do Ministério Público e Judicial na Guiné, Moçambique, Angola e Goa — que se propunha seguir a «linha inspirada por Marcello Caetano, sob a égide de Salazar, e desenvolvida por Sarmento Rodrigues»38.

Setembro ficará na história da pacata Bissau por também ter desembarcado Amílcar Cabral, de passagem, para visitar a família e conversar com alguns amigos sobre «assuntos importantes». A 1 de Outubro, reuniu o Conselho de Governo. Em 22 de Outubro, na posse da nova Comissão Executiva do CEGP, presidida por Avelino Teixeira da Mota, o representante da comissão executiva cessante referiu que, quanto ao n.º 40 do Boletim Cultural da Guiné Portuguesa (BCGP), relativo a Outubro de 1955, se aguardava «ainda que o Engenheiro Amí1car Cabral nos envie de Angola, onde presentemente reside, um trabalho relativo ao Censo Agrícola da Província da Guiné, tirado do seu Relatório Oficial, que julgamos ser de interesse publicar».

39 Apud, «Notas e Informações — Centro de de Estudos», in BCGP, Vol. XII, n.º 45, Janeiro 1957, pp. 12 (...)

Mas o relacionamento de Amílcar Cabral com a administração portuguesa ia-se rompendo, este trabalho nunca foi enviado e Amílcar Cabral será ignorado na detalhada «exposição de trabalhos e projectos» apresentada por Teixeira da Mota39.

III. O Partido Africano da Independência (PAI), o Movimento Anti-Colonialista (MAC) e o Movimento de Libertação da Guiné (MLG)

Segundo a versão consolidada, a 19 de Setembro de 1956, domingo à tarde, intervindo num círculo de amigos convidados para o efeito, Amílcar Cabral propôs a constituição de um partido político para alcançar a independência da Guiné e Cabo Verde e defender a união entre os povos guineense e cabo-verdiano, numa perspectiva geral de unidade africana. Seria o Partido Africano da Independência (PAI).

40 Cfr. Elisée Turpin, «Depoimento», in http://www.pajgc.org/DEPOIM~1.HTM e declarações de Abílio Duar (...)

A reunião durou cerca de uma hora, foram poucos os presentes (a maioria de origem cabo-verdiana) e não há qualquer documento comprovativo. Elisée Turpin afirma que teriam sido «aprovados os Estatutos do PAI, elaborados por Amílcar», mas o testemunho de Turpin, habitualmente indicado como um dos seis fundadores, está posto em causa40.

As precauções de segurança e discrição e a insistência nos estudos e reuniões culturais tinham sido adquiridas por Amílcar Cabral no trabalho clandestino e de consciencialização (recorda Cabral que, acabada «a hora da brincadeira» nos encontros de amigos que promovera em Bissau, para se passar a umas «pequenas conversas», alguns deles deixaram de aparecer por entenderem — dada a «realidade da nossa terra» — que a criação do PAI era «uma doidice»).

41 Existem múltiplas referências em textos de Amílcar Cabral (quanto à citação, cfr. , «Os princípios (...)

Não há sequer consenso quanto ao número de «fundadores», nem quanto ao alcance efectivo da reunião: para além da intenção de formar um partido político, as principais medidas limitaram-se ao incentivo da preparação teórica pela leitura (em grupo), a uma incipiente distribuição de tarefas e à escolha de pseudónimos41.

Mas a fundação do PAIGC (sigla adoptada a partir de Outubro de 1960) tem de ser vista como um processo amplo e com antecedentes, onde intervieram variadas personalidades, e que só se concluirá pela afirmação pública e organizacional do PAI/PAIGC no decurso de 1960. Esta reunião de 19 de Setembro de 1956 e a intervenção de Amílcar Cabral terão sido — como decorre dos testemunhos coetâneos, incluindo os do próprio — apenas o momento do lançamento do PAIGC como ideia e organização nacionalista e, portanto, o seu essencial «momento constituinte».

42 Jean Ziegler, 1983, Les Rebelles — Mouvements armés de libération nationale du Tiers Monde, Paris, (...)

Na sua linguagem desenvolta e tendo presente o que veio a ser a futura obra libertadora, a estratégia militar e a produção ideológica e política do PAIGC, Jean Ziegler — depois de considerar que o original grupo fundador correspondia a «um núcleo fraternal, unido por uma sensibilidade idêntica, alimentado por uma memória comum» — avança que a reunião de 19 de Setembro de 1956 teve um «carácter irrisório» (assemelhando-se a mera «assembleia constitutiva» de mais um círculo político, humanista e patriótico), cujos debates foram «medíocres», e que os fundadores do PAI, «pequeno-burgueses mestiços ou negros, instalados no seu papel subalterno de auxiliares do colonialismo, viviam a anos-luz das preocupações quotidianas, das angústias e das humilhações sofridas pelas massas rurais»42.

43 Luís Cabral, 1984, pp. 49 e segs.

44 Cfr. Patrick Chabal, 1983, Amílcar Cabral — Revolutiornary leadership and people's war, Cambridge, (...)

Aparentemente, este PAI guineense era «gémeo» do partido com idêntica designação, criado na mesma altura no Senegal por vários ex-estudantes em França, e inseria-se na vaga pan-africana que agitava a África Negra. De qualquer modo, a acção inicial do PAI, na Guiné, não foi significativa, limitando-se à tentativa de recrutar simpatizantes, embora alcançasse, em Abril de 1957, o domínio da lista eleita para a direcção do único sindicato existente, o corporativo Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e Indústria, mas rapidamente desistiu dos propósitos sindicalistas43. Remetido à clandestinidade numa «cidadezinha» colonial, a estrutura do PAI continua, ainda hoje, nebulosa e enquanto Patrick Chabal, baseado em relatos orais, adianta que o PAI «começou com um escasso número de membros, 20 a 30 em Bissau e uns poucos mais noutras cidades», Chaliand acrescenta que, após o aparecimento da PIDE, a organização do PAI acautelou-se mediante «células de três a cinco membros, garantindo uma compartimentação rigorosa»44.

45 Maria Sofia Carrajola Pomba do Amaral Guerra, licendada em Farmácia, pertenceu à Direcção dos Joven (...)

Em 1957, a PIDE instalou-se em Bissau e começou por controlar directamente a acção de alguns «antifascistas», próximos do Partido Comunista Português ou «desterrados políticos», com destaque para a Dr.ª Sofia Pomba Guerra45.

46 In Arquivo Mário Soares — Documentos Mário de Andrade, pasta 4337.005, Imagem 136. Ver, também, Jul (...)

Em Novembro, Amílcar Cabral e Viriato da Cruz convocaram a recente «diáspora parisiense» (Mário Pinto de Andrade, Guilherme Espírito Santo e Marcelino dos Santos) para uma Reunião de consulta e estudo para o desenvolvimento da luta nas colónias portuguesas. Esta reunião a cinco durou alguns dias e realizou-se no quarto de Marcelino dos Santos, na Praça da Sorbonne, em Paris. Há sobre ela várias referências em obras de Mário de Andrade e um texto dactilografado, não assinado e datado da «Europa 1957», que enuncia a «Declaração de Princípios» e as «Resoluções» adoptadas, «por unanimidade», na referida Reunião46.

47 Mário Pinto De Andrade, 1997, Uma entrevista dada a Michel Laban, Lisboa, Edições João Sá da Costa, (...)

Os «Princípios» aprovados constam de 20 pontos — que funcionam como uma espécie de «proposições». Parte-se das constatações de que as províncias ultramarinas portuguesas de África viviam sob regime colonial (n.º 1), de que os interesses vitais dos africanos impunham uma «luta concreta», sagrada, vital e mediante a participação activa das massa populares até à eliminação completa e incondicional do colonialismo (n.ºs 2 a 7). Abordam-se, depois, algumas características específicas que condicionavam a luta contra o colonialismo português, como sejam: a quase totalidade das populações africanas não tem instrução e é analfabeta (n.º 8); a luta deve ser bem preparada e organizada e o seu desenvolvimento principal há-de ser necessariamente clandestino (n.ºs 9 a 12). Tomava-se indispensável uma organização, de carácter patriótico, que trouxesse ânimo, confiança e convicção (n.ºs 13 a 16). Além do «princípio da luta», era indispensável o «princípio da unidade» na libertação do jugo colonial e imperialista (n.ºs 17 a 19). Finalmente, a Reunião reconhecia a «Concepção, digamos, marxizante ou marxista ortodoxa da nossa formação política [...] aliás, de uma forma que se verificou em seguida estar errada»47, ou seja, a conclusão de que a classe operária constituía a classe social mais revolucionária e que caberia «ao proletariado o papel de mobilizar e organizar as massas, de dirigir a luta contra o colonialismo» (n.º 20).

Seguem-se as cinco «Resoluções» tomadas pela Reunião:

a)- favorecer a criação e consolidação de organizações patrióticas;

b)- criar, de imediato, na Europa, o movimento de libertação nacional das colónias portuguesas, com o objectivo de contribuir para a liquidação do colonialismo português;

c)- tentar participar (o que, note-se, não foi conseguido) na Conferência Afro Asiática do Cairo, em Dezembro de 1957;

d)- designar um Comité provisório de direcção colectiva, ao qual incumbia «começar imediatamente a execução das tarefas inerentes às soluções da presente Declaração».

48 Edmundo Rocha, 1977, «A Casa dos Estudantes do Império nos anos de fogo», in AAVV. Mensagem – Númer (...)

49 Entrevista de Tomás Medeiros, apud Dalila Cabrita MATEUS, 1999, A Luta pela Independência — A Forma (...)

O mais importante resultado desta Reunião foi, pois, o lançamento do designado Movimento Anti-Colonialista para a Libertação das Colónias Portuguesas, que ficou mais conhecido por Movimento Anti-Colonialista (MAC). A sua criação foi impulsionada por Viriato da Cruz, aquando da sua passagem por Lisboa (onde residiu em casa de Amílcar Cabral) com destino a Paris e o MAC vai agrupar os estudantes africanos da Casa dos Estudantes do Império (CEI), servindo para associar os elementos da chamada «geração de Cabral» (que constituíram o primeiro Directório do MAC, em Lisboa, formado por Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Eduardo Macedo dos Santos, Lúcio Lara e Noémia de Sousa e que Edmundo Rocha identifica como os «Mais Velhos») com o «numeroso grupo de estudantes da "Nava Vaga" mais ligados às actividades na CEI e sem qualquer vínculo com as organizações da Oposição portuguesa»48. Apesar de ser «um grupo muito restrito e fechado»49, o MAC era composto por estudantes de todas as colónias e mantinha algumas «relações orgânicas» com a «Componente externa», ou seja, os chamados «Grupo de Paris» e «Grupo da Alemanha» (integrados por exilados políticos), e com os núcleos nacionalistas de Bissau e Luanda.

50 Filinto de Barros, 1997, Kikia Matcho, Bissau, Centro Cultural Português, p. 18.

51 Hélio Felgas, 1967, Guerra na Guiné, Lisboa, Speme, p. 45, e, 1966, Os movimentos terroristas de An (...)

Mas em Bissau havia mais contestação política e a expansão da cidade levara a que muitos «civilizados» passassem a residir no antigo bairro indígena do «Tchon di Papel». Ora, precisamente no bairro de Varela — perto do Cobom di Bandé, que correspondeu ao «berço da Luta, o local que forneceu a nata dos dirigentes»50 50 do movimento nacionalista —, em Agosto de 1958, cerca de uma dezena de «quadros», quase exclusivamente «civilizados» guineenses de origem (estatuto que os afastava da conotação cabo-verdiana), decidem formar um Movimento de Libertação da Guiné (MLG). Era um movimento nacionalista (com várias derivações posteriores) que, por um lado, se pretendia continuador da republicana «Liga Guineense» e, por outro, defendia que a Guiné se deveria tomar um Estado Federado da República Portuguesa, dotado de uma organização político-administrativa semelhante à dos Estados brasileiros (uma das constantes propostas de José Ferreira de Lacerda, o «patriarca» deste MLG). Segundo Hélio Felgas, a actividade inicial do MLG e «durante muito tempo» reduziu-se «à difusão de panfletos, comunicados e manifestos»51.

IV. Cautelas do poder português

52 Cfr. Joaquim Areal, «Crónica da Província», in BCGP, n.º 50, p. 220/222.

Entretanto, a presença portguesa parecia firme e o futuro promissor. Em Fevereiro de 1957, criticada na ONU a recusa de reconhecer para as «províncias ultramarinas» o estatuto dos «territórios não autónomos», as autoridades guineenses promoveram manifestações de repúdio a tais críticas e de solidariedade com a política nacional. A 3 de Novembro, realizaram-se eleições legislativas de que resultou, sem surpresa ou contestação, a designação do candidato único a deputado pelo círculo da Guiné, comandante Avelino Teixeira da Mota. Mas o ano não acabou sem uma revelação: o Ministro do Ultramar, Raúl Ventura, deslocou-se a Bissau, informando o Conselho de Governo da eventual existência de petróleo e confirmando a próxima celebração de contratos de pesquisa e exploração com a Esso Exploration Guiné Inc., de que apresentou os traços gerais52.

53 Conforme descrição de Joaquim Areal, «Crónica da Província», in BCGP, n.º 51, pp. 376 e segs.

Em Abril de 1958, foi comemorado, como habitualmente, o aniversário da entrada de Salazar para o Governo e, a propósito das comemorações do «28 de Maio», efectuaram-se várias inaugurações, entre as quais a ponte «General Craveiro Lopes» no Saltinho. Em Junho, realizaram-se eleições presidenciais — num ambiente de alguma tensão, pois excitaram-se «os ânimos de alguns», indo até ao «delírio da paixão política» —,embora a campanha do candidato da União Nacional se tenha limitado a duas sessões de propaganda, porque «dela não necessitava». Os resultados proclamados pelo presidente da mesa eleitoral e dirigente do partido único «União Nacional», António Carreira, mas contestados pela «Oposição», foram os seguintes: Américo Thomaz, 1 624 votos; Humberto Delgado, 430 votos53.

54 Relatório enviado a Marcello Caetano, Ministro da Presidência, em 8 de Novembro de 1956, citado por (...)

Por essa altura, sem alarde e para trabalhos de campo, chegou a «Missão de Estudo dos Movimentos Associativos em África», chefiada por Silva Cunha e integrada pelo 1.º assistente José Maria Gaspar e pelo 2.º assistente Fernão Vicente. Fora criada por portaria de Fevereiro de 1957, no âmbito do «Centro de Estudos Políticos e Sociais» (dirigido por Adriano Moreira), organismo dependente da Junta de Investigações do Ultramar e adstrito ao Instituto Superior de Estudos Ultramarinos. Segundo o (prévio) relatório confidencial elaborado por Jorge Dias, o caso da Guiné não era «preocupante», mas haveria que tomar «medidas especiais», dada a «reduzida influência da cultura e da língua portuguesa junto dos indígenas e a resistência à penetração da religião católica»54. A referida «Missão» fizera a primeira campanha, em 1956 e 1957, em Angola, e adoptaria modelo idêntico nesta campanha da Guiné, cuja urgência derivava da situação política nas colónias francesas limítrofes, «Com vista à referenciação de eventuais movimentos de reacção que pudessem servir de canal de penetração no nosso território de ideias semelhantes às que agitam as populações» dessas colónias. A acção da «Missão» abrangeu todo o território, tendo examinado os arquivos dos Serviços da Administração Civil, da PIDE, da PSP, do Tribunal de Comarca e das administrações de circunscrição e concelho e interrogado muita gente, desde autoridades a cidadãos e indígenas. O Relatório consta de cerca de 100 páginas e as «Conclusões» mais relevantes são:

a) perante a conjuntura social interna, não se afigurava um perigo imediato de «efeitos de reacção anti-portuguesa», mas ele podia «surgir, de um momento, para o outro, em resultados de influências externas», sendo «de excepcional interesse o que se passa na nova República da Guiné»;

b) havia o risco de as associações mutualistas tradicionais serem aproveitadas para acção política, pelo que era de acompanhar a evolução «dos chamados clubs, pois poderão ser aproveitados para veículos de penetração de movimentos subversivos que sob eles se acobertam»;

c) devia ser revista a política cultural e de ensino, pois a crescente islamização das populações facilitava a expansão de ideias anti-portuguesas;

55 J. M. da Silva Cunha. 1959, Missão de Estudo dos movimentos associativos em África. Relatório da Ca (...)

d) apesar de reinar a paz, havia que «estar atento», pois os fenómenos sociais evoluem rapidamente e os «indígenas sabem tudo o que se passa à roda. Sabem que no chão francês os brancos estão a ir embora e que os pretos agora é que mandam»55.

56 Centro de Estudos Politicos e Sociais, Conselho Orientador, Acta n.º 9 (borrão), de 5/6/1959 (dacti (...)

Nas reuniões de Junho e Julho de 1959 do «Conselho Orientador» do já referido Centro de Estudos Políticos e Sociais foi discutido e aprovado, como fora determinado por despacho do Ministro do Ultramar, um «Relatório» a propor «medidas imediatas para resolver os problemas suscitados por aqueles movimentos», que se baseou nos relatórios da «Missão» e num documento elaborado por Silva Cunha. Tal relatório não se limitou «ao escopo restrito dos movimentos associativos», começando até pelos «problemas políticos de fundo». Os aspectos específicos da Guiné não são autonomizados, mas, na reunião de 5 de Julho, o Dr. Henrique Martins de Carvalho mostrou-se «bastante impressionado» com o que se passava na Guiné «pois essa província está dominada pela CUF e aí existe um sentimento de revolta contra essa companhia», em particular contra os seus «dirigentes locais»56.

57 Cfr. Joaquim Areal, «Crónica da Província», in BCGP, n.º 53, pp. 125 e segs..

Na mesma altura, o governador Álvaro Silva Tavares foi empossado como Secretário de Estado da Administração Ultramarina, a 14 de Julho de 1958. Como novo Governador da Guiné o Conselho de Ministros, de 7 de Outubro de 1958, nomeou o capitão-tenente António Augusto Peixoto Correia que, entre 1945 e 1949, fora, sucessivamente, chefe de gabinete do Governador Sarmento Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Bissau, presidente do Conselho dos Desportos, capitão dos Portos, vice-presidente da Comissão Orientadora da Radiodifusão e membro residente do CEGP. Chegou a Bissau em 29 de Dezembro. No discurso de posse como Governador da Guiné, Peixoto Correia, depois de se considerar honrado por «prosseguir a obra notável de fomento e valorização» iniciada por Sarmento Rodrigues, invocou o «especial cuidado» a dispensar à «população nativa», acelerando «a sua integração total na nossa comunidade» e reforçando «os laços de fidelidade à Pátria, evidencia dos pelos indígenas, elemento primordial a opor a qualquer acção dissolvente que porventura surja»57.

58 Armando Castro, 1980, O Sistema Colonial Português em África (meados do século XX), Lisboa, Caminho (...)

59 Idem, op. cit., pp. 15-16.

Segundo Armando Castro que, em meados de 1958, visitara a Guiné preparando um estudo destinado ao Partido Comunista Português, desenvolvia-se, entre os guinéus, uma «resistência surda» à exploração e algumas «lutas de massas», como a de Maio de 1956; crescia a influência islâmica e a luta elevava-se «mesmo ao plano político, como é demonstrado pela apresentação de uma lista de candidatos ao Conselho de Governo». Por seu lado, apesar da vaga anticolonialista, «a política das autoridades portuguesas não sofreu qualquer transformação» e até tinha intensificado «a vigilância e a repressão policial», como comprovava a recente instalação da PIDE58. Ou seja: não há notícia de qualquer organização política anticolonial e a situação era de «aparente calma», num quadro geral de relativo atraso do «despertar da consciência nacional» e de vasta ofensiva ideológica e propagandística do regime vigente59.

V. O massacre do Pindjiguiti

60 Idem, «Crónica...», cit. loc cit., pp. 139-140.

61 Segundo o relatório do Conselho Superior da Defesa Nacional, de 29 de Agosto de 1959, citado por An (...)

62 Cfr. Joaquim Areal, «Crónica da Provmcia» , in BCGP, n.º 56, p. 737.

63 Cfr. a entrevista do marechal Costa Gomes in Drumond Jaime & Hélder Barber (org.), 1999, Angola: De (...)

A 11 de Dezembro de 1958, aterrara uma delegação militar, chefiada pelo Subsecretário de Estado do Exército, Francisco da Costa Gomes, que percorreu várias localidades numa missão «de carácter militar, mas relacionada com diversos aspectos económicos locais, e com a localização de aquartelamentos militares no interior da Província»60. Tratava-se de aplicar na Guiné a alteração da organização militar do Ultramar, decidida no início de 1958, reorganizando o Exército e a defesa em vista da eventual e provável «guerra subversiva», e dando toda a prioridade à Guiné pois os órgãos superiores da Defesa Nacional tinham concluído que poderiam «ter de fazer face a uma agressão de forças organizadas pela nova república» da Guiné-Conakry61. Costa Gomes voltou a passar por Bissau, em princípios de Julho, «a fim de estudar assuntos relacionados com actividades do Comando Militar»62 e não deixou de prevenir o Governador Peixoto Correia sobre as informações de que «estava em mente, em preparação, uma revolta dos homens que faziam o serviço do porto, cargas e descargas, que eram manjacos» e que o Governador deveria satisfazer as «reivindicações», pois o tratamento dos trabalhadores era desumano e havia que tomar providências63.

E, de facto, em Julho de 1959, os marinheiros de Bissau desencadearam novo movimento grevista. A organização da greve, alargada a contra-mestres, marinheiros e cozinheiros, pertenceu aos «capitães» dos barcos e partiu de uma reivindicação de aumentos de salários (invocando a dureza das condições de trabalho e o custo da alimentação — arroz, azeite de palma e «casseque», ou seja, peixe-seco), recusado esse ano pela empresa «Casa Gouveia». As embarcações das nove firmas armadoras eram «lanchas», «motoras» e «barreiros» ou «botes» a remos e a grande maioria dos marítimos, de etnia manjaca, tinha de fazer também o trabalho de estiva. Os salários eram concertados anualmente pelas casas comerciais que dispunham de lanchas para os serviços de cabotagem.

64 Depoimento de Sido Balde, 50 anos, guarda da Polida, in Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975, p. 9.

65 Depoimento deSalio Camará, 56 anos, cabo da Polida, in Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975, p. 9.

A preparação das reivindicações começara nos encontros, sob os coqueiros do cais, iniciados a 25 de Julho, que estabeleceram o abandono do trabalho com devolução dos barcos, caso não fosse concedido um imediato aumento dos vencimentos. O fracasso da reunião, na manhã de 3 de Agosto, entre António Carreira (à data, gerente da «Casa Gouveia») e os representantes dos marinheiros despoletou a crise. Os «Capitães» convocaram uma concentração para as três horas da tarde no cais do porto, a fim de devolverem os barcos e recusarem terminantemente retomar o trabalho enquanto os salários não fossem aumentados. Interveio então o patrão-mor da Capitania que convocou os marinheiros para o edifício das Oficinas Gerais, mas, como não os fez mudar de posição, chamou novamente António Carreira. Este, às três horas, «veio à esquadra buscar os chefes Lima, Rocha e Conceição»64. Cerca das quatro da tarde, o chefe Conceição «dirigiu-se ao porto e foi dar ordens aos marinheiros para continuarem a trabalhar e como eles nem sequer se mexeram dali, começou a empurrá-los e até chegou a dar uma bofetada a um deles»65; os marítimos ripostaram violentamente, brandindo os remos, paus, barras de ferro e arpões com que se haviam armado. Ouviram se os primeiros tiros (para o ar), houve luta pelo domínio das armas e várias agressões, começando a correr sangue. Imediatamente foram chamados reforços policiais para a zona do cais, que assumiram posição de combate (diz o testemunho de um dos «guardas» que «o tenente Simão foi logo à esquadra onde organizou o pessoal para o Pindjiguiti porque estava a haver guerra com os marinheiros»). Generalizou-se a insurreição, foi dada ordem de «fogo!» pelo comandante militar, tenente-coronel Filipe Rodrigues (para outros, a ordem veio do tenente Simão). Foram cinco minutos de tiroteio e lançamento de granadas, com perseguição aos grevistas que tentavam fugir na direcção do cais e abrir os portões, entretanto encerrados (para impedir o acesso às instalações da «Casa Gouveia»).

66 Henrique Pinto Rema, 1966, p. 856 (com base nos números de 6, 20 e 21 de Agosto de O Arauto, diário (...)

67 Cfr. «[Relatório] Confidencial do Comandante da Defesa Maritima, cap. ten. Raul de Sousa Machado, a (...)

A polícia, prossegue outro relato (elaborado a partir dos dados da «Missão católica»), «perde o autodomínio e começa a atirar a matar em força, sem quaisquer considerações. No fim, há uns 13 a 15 mortos espalhados no cais do Pindjiguiti; mais cadáveres de marítimos e estivadores são arrastados pelas águas do Geba, não se sabe quantos; alguns moribundos ou gravemente feridos vão falecer no hospital [...]. Muitos dos amotinados conseguiram escapar para o Senegal e República da Guiné-Conakry nos próprios barcos em que trabalhavam»66. Segundo o relato do «Comando da Defesa Marítima da Guiné» (CDMG), mesmo depois das primeiras descargas e mortes, a repressão continuou «atirando polícias e militares sobre manifestantes fugitivos, uns dentro de água, acocorados outros atrás de embarcações, outros ainda correndo pelo lodo»; então, o comandante militar, para «impedir a fuga destes últimos» fez «fogo comprido, à maneira de "barragem" para que eles não a pudessem atravessar e retrocedessem» e o substituto do Capitão dos Portos «mandou sair uma lancha-motor da capitania para que impedisse a fuga de algumas canoas», mas sem êxito67.

68 Assim, «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 2. apud loc. cit.

69 Cfr. «Documentos Inéditos do 3 de Agosto de1959 — Confidencial n.º 27, endereçada ao «[...] Inspect (...)

70 Assim, «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 2, apud loc. cit., Segundo Mário Ant (...)

Transportados cadáveres e feridos, a repressão foi violenta, com prisões e interrogatórios no Quartel-General. A área do cais esteve isolada e sujeita a vigilância policial. A PIDE desentendeu-se com a administração e procurou descortinar «cabecilhas políticos» por detrás dos analfabetos marítimos indígenas (e diligenciou para o envio dos presos com destino ao Tarrafal, em Cabo Verde, ordem essa que acabaria por ser revogada68). Foi instaurado um inquérito administrativo (a cargo do Inspector Manuel Bento Gonçalves Ferreira) aos ditos «incidentes de 3 de Agosto» — que, em conclusão, apurou nove mortos e catorze feridos (em internamento hospitalar), a que acresciam «alguns presos à ordem da PIDE, desconhecendo, no entanto, o seu número»69. Para o citado relatório do CMDG o balanço do movimento registava: 1 chefe de polícia ferido; 9 marítimos manifestantes mortos; 15 marítimos manifestantes feridos de certa gravidade e hospitalizados; 23 marítimos presos70.

71 Cfr. «Documentos...», cit., apud loc. cit., p. 10. Ocante Benunte seria militante do PAI e a sua bi (...)

Na manhã seguinte, terça-feira, 4 de Agosto, o Administrador do concelho de Bissau, José Eduardo Silva Marques, contactou um dos capitães, o mestre Ocante Benunte, que lhe apresentou as cinco condições dos grevistas para retomarem o trabalho71: aumento dos salários; afastamento de António Carreira, por, além das suas responsabilidades pelas mortes nos incidentes do dia anterior, ser useiro em insultos e descontos arbitrários nos vencimentos, e, ainda, por não ter cumprido a ordem de aumento de salários que a CUF, de Lisboa, lhe transmitira oportunamente; afastamento do cais do patrão-mor da Capitania, pelo uso contínuo de frases insultuosas; afastamento do chamado «patrão-mor da Ultramarina»; libertação dos marítimos presos.

As negociações couberam ao citado Comando da Defesa Marítima da Guiné (CDMG) respeitando as seguintes directivas fixadas pelo Governador Peixoto Correia:

«1º — Que a questão dos salários só poderia tratar-se de forma disciplinada, por intermédio da Capitania, e a intervenção das casas armadoras.

2°— Que a libertação dos presos não se faria de maneira alguma sem que fossem apuradas responsabilidades; então castigar-se-iam os culpados e pôr-se-iam em liberdade os que não fossem responsáveis.

72 «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 3, apud loc. cit..

3°— Que nenhuma das diligências se iniciaria sem que retomassem o trabalho»72.

73 Assim, «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 3 e 4, apud loc. cit..

As conversações terão sido, por um lado, facilitadas «com a presença e a ajuda muito compreensiva» do régulo (manjaco) de Cantchungo, Baticã Ferreira, mas, por outro lado, «tornaram-se delicadas pelo aspecto de comício em que por vezes decorriam». As autoridades procuravam, sobretudo, «que os mesmos homens voltassem ao trabalho por não haver a mínima possibilidade da sua substituição imediata, nem mesmo dentro de certo tempo, e não podia de forma alguma atender-se às suas reivindicações como sintoma de fraqueza ou submissão». Ora, as negociações, iniciadas na sexta-feira, 7 de Agosto, continuaram no sábado, mas, no domingo «a propaganda da rádio Conakry, referindo-se aos acontecimentos e imprimindo-lhes carácter político, prejudicou ligeiramente o [seu] andamento». Então, na terça-feira seguinte, 11 de Agosto, considerando que «havia já muitos adeptos de retomarem o trabalho», as autoridades apresentaram um ultimato, pois que «se o assunto não fosse resolvido imediatamente o caso seria entregue a outras entidades que o resolveriam pela força; o ultimato deve ter quebrado as últimas resistências e nesse dia mesmo começou a apresentar-se em massa todo o pessoal». Assim sendo, apenas houve que «1azer novas matrículas, acertar tripulações [...], conseguindo-se pôr em movimento, ordeira e disciplinadamente, 32 lanchas. No dia seguinte, quarta-feira, as restantes embarcações entraram todas em funcionamento, podendo considerar-se o caso resolvido no que tinha de grave, no momento»73.

74 Mário Dias, «Guiné 63/74 — DXXXV: Pidjiguiti, 3 de Agosto de 1959: eu estive lá», in http://bloguef (...)

Recentemente surgiu um depoimento importante, da autoria de Mário Dias, mesmo que o seu testemunho presencial se limite à parte final dos acontecimentos74.

Conta que, no regresso de uma guarda de honra prestada no aeroporto, a coluna em que se integrava foi desviada para o cais, onde viu uma «considerável multidão», fecha dos os portões do Pindjiguiti e cerca de uma dezena de seguranças da PSP; já então «tinham terminado os tiros e encontravam-se apenas a conter a multidão e a evitar que os marinheiros e trabalhadores do cais de lá saíssem em direcção à Casa Gouveia». A missão da coluna de que Mário Dias fazia parte visava «cercar os terrenos anexos», impedindo qualquer passagem; aí se mantiveram «aproximadamente 30 minutos, até os ânimos se acalmarem (era o que se pretendia)». Depois, Mário Dias retira significativas conclusões «destes tristes acontecimentos»:

a) a ocorrência «foi inteiramente da responsabilidade dos marinheiros e trabalhadores do cais pertencentes à Casa Gouveia, por motivos puramente laborais», enquanto o então chamado PAI «não esteve por detrás da ocorrência»;

b) não se tratou de uma mera greve, pois «rapidamente se transformou numa revolta violenta»;

c) apesar dos 16 mortos confirmados, parece-lhe «um pouco exagerado» qualificar a ocorrência de «massacre», pois este termo refere-se a «chacina indiscriminada, a uma carnificina injustificada».

75 Leopoldo Amado, «Simbologia...», dt., in loc. cit.

76 Cfr. «Rafael Barbosa, mito do nacionalismo africano, ao Público», in Público, de 6/12/1999, p. 19. (...)

Este texto originou vários comentários, incluindo uma abrangente análise de Leopoldo Amado. Também ele repete que o PAI «não teve, pelo menos directamente, uma acção ou influência decisivas nas acções que viriam a desembocar em Pindjiguiti», ao contrário do MLG, pois vários «activistas» deste último «tinham-se há muito empenhado em acções de discreta mobilização e consciencialização política dos trabalhadores portuários em geral e dos marinheiros e estivadores do cais de Pindjiguiti em particular». Considerando a envolvência política dos acontecimentos, Leopoldo Amado avança que «a reivindicação a posteriori da paternidade de Pindjiguiti por parte do PAI(GC) só se pode compreender na medida em que o MLG como o PAIGC partilhavam indistintamente o mesmo espaço político», havendo mesmo vários casos de dupla filiação ou simpatia75. De facto, numa entrevista que concedeu em 1991, Rafael Barbosa (na época «Zain Lopes», membro do MLG) reconheceu ter sido «um dos responsáveis da questão do Pindjiguiti», pois controlara António Nola que fora «quem organizou a greve»76.

77 Alexander Keese, 2003, «"Proteger os pretos". Havia uma mentalidade reformista na administração por (...)

O investigador alemão, da Universidade de Friburgo, Alexander Keese teve oportunidade de consultar documentação do Ministério da Defesa Nacional e do conselheiro diplomático francês em Dacar, donde concluiu que o massacre de Pindjiguiti era «vivamente criticado, tanto pelos administradores locais, como pelos responsáveis das forças armadas»77.

Os acontecimentos tiveram repercussão internacional, através da difusão de notícias, a partir de Bissau. Serão aproveitados pelos movimentos de libertação nacional das colónias portuguesas, então em fase de «explosão organizacional». Mas a acção decisiva iria ser empreendida por Amílcar Cabral.

78 «Carta de Amílcar Cabral a Ruth Lara», apud Lúcio Lara, 1999, Documentos e Comentários para a Histó (...)

79 «Relatório de Amílcar Cabral» apud Lúcio Lara, 1999, pp. 153-155.

80 «Carta do MAC à Conferência Pan-Africana», apud Lúcio Lara, 1999, pp. 141-142.

Logo a 7 de Agosto, em carta a Ruth Lara, escrita em Kano (Nigéria), Amílcar Cabral comunicava-lhe andar armado em «caixeiro-viajante», tencionando ir «ver a terra» e «regressar a Lisboa em Setembro», e informava-a, de modo telegráfico, que na Guiné houvera «há dias 7 mortos e 5 feridos»78. Envia, então, um relatório aos seus «[b]ons amigos», referindo-se à «etapa nova e decisiva» que impunha o regresso a África, «onde a nossa ausência deixa uma lacuna prejudicial à luta», e que continuava «a tentar cumprir o programa» que traçara (ou seja, a implantação de um decidido movimento anticolonialista, numa «marcha» que «não pode parar»), reafirmando ir visitar Bissau e «tentar ir a Conakry»79. Por seu lado, Lúcio Lara encarregou-se de denunciar internacionalmente os acontecimentos da Guiné, que «o Governo português, receando a opinião internacional, esconde», nos quais houvera «muitos mortos e feridos (o jornal francês Le Monde, menciona 12 mortos)»80.

81 «Carta de Amílcar Cabral» apud Lúcio Lara, 1999, p. 161-162.

Em seguida, por carta de 24 de Setembro, dirigida aos seus «[c]aros amigos» (no caso, endereçada a Lúcio Lara), Amílcar Cabral resume a sua ida a Bissau. Por um lado, encontrara provas da «vontade espontânea» e do «desejo consciente» de lutar e, perante o aparecimento de outras organizações nacionalistas, deveria ser «objectivo fundamental do programa traçado, conseguir uma união sólida, a formação de uma só frente para lutar». Por outro lado, quanto à «chacina feita pela polícia e civis portugueses», afinal o balanço era: «24 mortos e 35 feridos, alguns muito graves. Chegaram mesmo a matar alguns africanos dentro da água [...]»; tratou-se de crime «do mais hediondo», que teria de ser vingado, mas os acontecimentos eram também «uma lição e importa tirar daí as maiores vantagens para a luta»81.

VI. O PAIGC, movimento de luta de libertação nacional

82 Assim, Julião Soares Sousa, 2003, p. 344.

Com efeito, durante a sua estada de uma semana em Bissau, Amílcar Cabral realizara «a mais decisiva reunião» da história do PAIGC. Aliás, há mesmo quem, pura e simplesmente, considere ter sido «então que foi fundado o PAI, mais tarde PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e não em 1956 como se tem insistentemente defendido no discurso oficial»82. Parece-nos uma afirmação precipitada mas, em qual quer caso, foi na sequência desta reunião de 19 de Setembro de 1959 que o movimento nacionalista adoptou várias medidas que se revelarão estratégicas:

a) evitar manifestações urbanas e deslocar a acção para o campo, mobilizando e organizando os camponeses;

b) confirmada a natureza e violência do colonialismo português, preparar-se para o previsível recurso à luta armada;

c) transferir parte da direcção para o exterior, indo Amílcar Cabral instalar-se na República da Guiné (Conakry);

d) acordo entre Amílcar Cabral («Abel Djassi») e Rafael Barbosa («Zain Lopes») quanto à «Carta da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde» (FLGCV), ou seja, a «frente orgânica de unidade», que permitiria a integração dos «principais responsáveis» do MLG nos «organismos superiores do PAI».

83 Este «Relatório da reunião de 19 de Setembro de 1959» foi dado a conhecer por Basil Davidson, 1969, (...)

84 Está publicada apud Mário de Andrade, 1980, Amilcar Cabral, Paris, Maspero, pp. 90-91.

85 O original em francês (e a tradução portuguesa) encontram-se apud Amílcar Cabral — Sou um simples a (...)

Três documentos testemunham esta importante reunião e permitem algumas ilações quanto à génese da luta de libertação. O primeiro é um «relatório confidencial» — obviamente da autoria de Amílcar Cabral e redigido, segundo acrescenta Basil Davidson, «imediatamente depois» da reunião «alargada» de 19 de Setembro de 1959 — que, além das respectivas conclusões (sumariadas supra), invoca a «experiência de três anos de luta», embora não cite no texto a sigla PAI, mas sim «O Partido», sem mais83. O segundo é a referida «Carta da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde», expressamente datada de «Bissau, 19 de Setembro de 1959» — apesar de a fixação do seu texto ser, por certo, posterior, até porque se encontra assinada apenas por Abel Djassi (Amílcar Cabral) — e na qual se invoca o PAI enquanto «organização política autónoma criada por guineenses e cabo-verdianos na Guiné dita Portuguesa»84. O terceiro, é uma expressiva carta enviada de Conakry, em 16 de Junho de 1960, por A. Djassi aos seus camaradas do PAI e da FLGC, onde Amílcar Cabral se refere ao «encontro do ano passado», ou seja, a «Célebre reunião com Zain», menciona a actividade política que, entre tanto, desenvolveu e, no último parágrafo, recorda ser ele o «irmão, o vosso camarada de sempre, aquele que criou o PAI, o nosso Partido autónomo», sublinhando que é «aquele que ama a agricultura», o mesmo «que fez uma reunião com o Zain, o ano passado para criar a Frente de Libertação» e, antes de concluir com incitamentos e pedidos de notícias, insiste na sua qualidade de «Secretário-Geral do nosso PAI»85.

86 Sobre o Manifesto do MAC e a Conferência Pan-Africana de Tunes, ver, sobretudo, Lúcio Lara, 1999, e (...)

87 Quanto à estratégia do PAIGC em 1960, ver o nosso A Independência..., cit., pp. 41 e segs., e 323 e (...)

Mas o PAI só vai afirmar-se publicamente aquando das intervenções (e respectivos trabalhos preparatórios) dos representantes do Movimento Anti-Colonialista (MAC) na II Conferência Pan-Africana, realizada em Tunes, em fins de Janeiro de 1960. Assim acontece, além do mais, no (adiado) texto definitivo do Manifesto do MAC onde o PAI aparece, ao lado do MPLA, como um dos fundadores do MAC, de que ambos constituíam «a estrutura basilar»; depois, nos documentos apresentados ou aprovados em Tunes e, sobretudo, a propósito da substituição do MAC pela Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional (FRAIN)86. De resto, entre Londres e Conakry, de Pequim à sede da ONU, este ano de 1960 será marcado pela denúncia internacional do colonialismo português e pela imposição do PAI. Depois, em Outubro de 1960, na «Conferência de Quadros das Organizações Nacionalistas», realizada em Dacar, o PAI altera definitivamente a sigla para PAIGC (sobretudo por duas razões: por um lado, para reafirmar a política de Unidade Guiné-Cabo Verde; por outro, para se demarcar do PAI senegalês, cujo dirigente Majhemout Diop fora detido, acusado de «esquerdismo») e prepara a luta total pela independência87.

No citado Manifesto do MAC, a propósito da reacção portuguesa ao nacionalismo africano, sustentava-se que, a partir de 1956, «o colonialismo português desencadeou uma violenta repressão contra os Patriotas africanos e contra os movimentos e organizações nacionalistas». Referiam-se vários exemplos, como o «massacre de 50 africanos indefesos», ocorrido em Bissau, em Agosto de 1959. Era a primeira vez que se contava tal número de vítimas.

88 Edmundo Rocha,1977, p. 159.

As reuniões, documentos e deliberações adoptadas em Tunes, em Janeiro de 1960, originaram «uma transformação qualitativa, uma verdadeira mutação»88 nos movimentos nacionalistas angolano e guineense. Mais ainda: delimitaram algumas efemérides quer relativas à fundação do MPLA e do PAIGC quer quanto ao número de cinquenta vítimas nos acontecimentos de 3 de Agosto de 1959, no cais do Pindjiguiti (número esse que, apesar de não comprovado, se generalizou, embora não se distinga entre mortos, feridos e desaparecidos).

89 Amílcar Cabral, 1976, pp. 101-102.

90 Aprovada pela citada II Conferência dos Povos Africanos.

91 Cfr. «Proclamação da acção directa» apud Amílcar Cabral, 1976, p. 35-36.

92 Assim, o «Memorandum» do PAIGC ao Governo português, de Outubro de 1960, e o «Relatório Geral», apr (...)

O massacre do Pindjiguiti converteu-se no símbolo da libertação da Guiné-Bissau — ou seja, «o dia da nossa pátria africana» — já que, no contexto africano daquela época, foi promovido pelo PAIGC à «expressão corajosa» da luta contra o domínio colonial, revelando-se, antes de mais, como «primeira manifestação vigorosa da nossa consciência nacional, embora embrionária»89. O «3 de Agosto» passou mesmo a ser o dia da solidariedade internacional com os povos das colónias portuguesas, nos termos da primeira resolução aprovada contra o colonialismo português90, e o dia da proclamação da acção directa, na Guiné, em 1961, ou seja, o «dia da passagem da nossa revolução nacional da fase da luta política à da insurreição nacional, à acção directa contra as forças colonialistas»91. Ao que apurámos, é no texto desta «Proclamação...» que, pela primeira vez, um documento do PAI (ou texto de Amílcar Cabral) expressamente refere o total, quanto ao massacre «em Bissau, de 50 trabalhadores africanos em greve», pois que os outros documentos coetâneos ainda se referiam, genericamente, ao massacre de «dezenas de trabalha dores guineenses em greve»92. Conclui-se, em suma, que a perspectiva da independência política só surge, na Guiné-Bissau, a partir de meados de cinquenta e que, ao contrário de todas as precauções e previsões das autoridades e investigadores portugueses, a subversão não veio do exterior da Guiné, nem foi desencadeada por assodações influenciados pelo Islão. Começou em Bissau, liderada por uma elite política urbana e crioula em busca de uma organização independentista.

93 Para um resumo, Ronald H. Chilcote, 1971, Emerging Nationalism in Portuguese Africa, California, St (...)

A década de 1950 fora de criação, divergências estratégicas e tácticas e, ainda, de esforços para unificação das correntes nacionalistas. No período subsequente, após as resoluções sobre a descolonização aprovadas pela ONU em Dezembro de 1960, os movimentos nacionalistas privilegiarão a defesa da nova legalidade internacional e os factores externos tomam-se as determinantes fundamentais da aspiração à independência. Esta nova linha predominará, na Guiné-Bissau, até aos princípios de 1963, e corresponde ao período em que proliferam, no seio da emigração — sobretudo em Dacar, mas também em Conakry — organizações nacionalistas guineenses e caboverdianas, podendo distinguir-se, mais ou menos, quinze93.

94 Jean Ziegler, 1983, p. 185 (comparando Amílcar Cabral a Mao Zedong).

Politicamente, o massacre do Pindjiguiti marcou a passagem da agitação nacionalista para a luta de libertação nacional. Esta convergirá num movimento nacionalista, o Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), que prosseguia um programa de «Unidade e Luta» — unidade (interna) do povo da Guiné e unidade (externa) com Cabo Verde — e de ampla luta armada, desencadeada em 23 de Janeiro de 1963, segundo uma estratégia de guerra de guerrilha e de «cerco das cidades pelos campos». O papel desempenhado por Amílcar Cabral na organização desta passagem da luta anticolonial à luta armada de libertação nacional foi, como resume Jean Ziegler, «Único, essencial, determinante»94. Aquele movimento de libertação nacional tomar-se-á, com o tempo, num «proto-Estado» e será internacionalmente reconhecido como representante único e legítimo do povo da Guiné e de Cabo Verde. E mais ainda: também ao contrário de todas as intenções portuguesas, a Guiné não foi uma «colónia modelo», antes acabou, sim, por definir o modelo da descolonização portuguesa e ser o paradigma da formação dos novos Estados nos PALOP.

O PAIGC ainda sobrevive como sigla. Tudo aquilo por que lutou e chegou a alcançar — libertação nacional, paz, progresso, independência, melhoria das condições de vida, unidade Guiné-Cabo Verde, um Estado, uma Constituição — falhou, está em ruínas, desapareceu. Se a libertação viera do campo, Bissau, a cidade, tudo devorou.

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Notas

1 Cfr. Marcello Caetano, 1977, Minhas Memórias de Salazar, Lisboa, Verbo, p. 182.

2 Ver, sobretudo, José da Silva Horta & Eduardo da Costa Dias, 2005, «História da Guiné Bissau» in Fernando Cristóvão (dir. e coord.), Dicionário Temático da Lusofonia, Lisboa, Texto Editores, pp. 480/481; «Sarmento Rodrigues (Manuel Maria)», in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Vol. XXVII, pp. 754/755; e Comandante Sarmento Rodrigues, 1952, No Governo da Guiné, 2.ª edição, Lisboa, Agência Geral do Ultramar.

3 António A. Peixoto Correia, 1980, «Notas sobre a acção do Vire-Almirante Sarmento Rodrigues na Marinha e na Guiné», in Revista Militar, Vol. 32, p. 25. Sobre Peixoto Correia, ver infra.

4 Henrique da Silva Horta, 1999, «O meu depoimento», in AAVV, Almirante Sarmento Rodrigues (1899-1979) — Testemunhos e Inéditos no Centenário do seu Nascimento, Academia da Marinha/Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta, pp. 146 e segs. Silva Horta, foi, em 1950, Capitão dos Portos da Guiné e, posteriormente, Presidente da Câmara de Bissau.

5 Carlos Cardoso, s.d., A formação da elite política guineense, Centro de Estudos Africanos (CEA/ ISCTE), «Occasional Papers Series», p. 16, e, também, José da Silva Horta & Eduardo Costa Dias, 2005.

6 Comandante Sarmento Rodrigues, 1952, p. 159.

7 Rosemary E. Galli, 1994, «A ausência de capitalismo agrário na Guiné-Bissau durante o regime do Estado Novo», in Soronda — Revista de Estudos Guineenses, n.º 7, pp. 124/127.

8 Cfr. Diploma dos Cidadãos: relato da sessão do Conselho de Governo da colónia da Guiné, de 20 de Setembro de 1946, e Comentários publicados no Boletim da Agência Geral das Colónias, n.º 268, de Outubro de 1947, Bissau, 1947, p. 10. Também, da época, Sarmento Rodrigues, 1952, pp.123/131; Honório Barbosa, 1947, «Os indígenas da Guiné perante a lei portuguesa», in Boletim Cultural da Guiné Portuguesa (BCGPI, n.º 6, pp. 343 e segs.; e Álvaro Silva Tavares, 1947, «Do Indigenato à cidadania: o Diploma Legislativo n.º 1 346, de 7 de Outubro de 1946», in BCGP, n.º 8, pp. 853 e segs.

9 António Carreira, 1959, «A população civilizada da Guiné Portuguesa em 1950», in BCGP, n.º 56, pp. 549 e segs.

10 Álvaro da Silva Tavares in Jaime Nogueira Pinto (org.), 1993, Salazar visto pelos seus próximos (1946-1958), Venda Nova, Bertrand Editora, p. 196. Silva Tavares será, além do mais, Governador da Guiné, entre 1956 e 1958.

11 Discurso do Ministro Teófilo Duarte apud A. Rodrigues & R Moita, 1949, «Crónica da Colónia — Nomeação e posse do novo Governador da Guiné, Capitão de Engenharia Raimundo António Rodrigues Serrão», in BCGP, vol. VI, n.º 16, p. 746.

12 Discurso do Governador Raimundo Serrão, ibidem, p. 748.

13 Franco Nogueira, 1980, Salazar — Volume IV — O Ataque (1945-1958), Coimbra, Atlântida, pp. 190-191.

14 Cfr. P. Karibe Mendy, 1994, Colonialismo português em África: a tradição de resistência na Guiné-Bissau (1879-1959), Bissau, INEP, pp. 328 e segs., e 1995-1999, «A perturbação da Pax Lusitana: resistência passiva na Guiné "Portuguesa" durante os primeiros anos do Estado Novo», in Revista Internacional de Estudos Africanos, n.ºs 18-22, pp. 192-193.

15 Philip J. Havik, 1995-1999, «Mundasson i Kambansa: espaço social e movimentos políticos na Guiné-Bissau (1910-1994)», in loc. cit., p. 118; e, também, Joshua B. Forrest, 2003, Lineages of State Fragility: Rural Civil Society in Guinea Bissau, Athens, Ohio University Press, pp. 127 e segs.

16 Ver, em resumo, Leopoldo Amado, «Da embriologia nacionalista à guerra de libertação na Guiné-Bissau», apud http://www.didinho.org/daembriologianacionalista.htm.

17 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1952, «Crónica da Província», in BCGP, Vol. VII, n.º 28, pp. 846 e segs.

18 Carta de Raimundo Serrão, gabinete do Governador, datada de Bissau, 15 de Outubro de 1952, in Arquivo Mário Soares, «Espólio Sarmento Rodrigues — Correspondência», Pasta n.º 4290.01, Imagem 50.

19 Era esta, desde a reforma dos nomes geográficos ordenada em 1948, a nova ortografia do acanhado «cais das lanchas», local onde terminava a antiga muralha da cidade, junto de um poço recentemente tapado que abastecia os habitantes e fora bravamente disputado pelos Papéis durante as guerras com a «praça» — poço esse que está na origem do dito local bebeu a água do Pindjiguiti, no sentido de ter ficado «amarrado à Guiné» (Cfr. A. Teixeira Da Mota, 1954, Guiné Portuguesa, vol. II, Lisboa, Agência Geral do Ultramar, p. 65). Aqui ocorreu, em 3 de Agosto de 1959, o «Massacre do Pindjiguiti» (por vezes usa-se ainda, confundindo as ortografias tradicional e da referida reforma de 1948, o termo «Pidjiguiti»).

20 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1953, «Cróruca da Província — Visita de Sua Excelência o Subsecretário de Estado do Ultramar, Prof. Doutor Raúl Jorge Rodrigues Ventura», in BCGP, Vol. VIII, n.º 29, pp. 525 e segs.

21 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1953, «Crónica da Província — Posse do Encarregado do Governo [e] embarque do Governador Raimundo Serrão», in loc. cit., pp. 570 e segs.

22 Cfr. Gilberto Freyre, s.d., Aventura e Rotina — Sugestões de uma viagem à procura das constantes portuguesas de carácter e acção, 2.ª ed., Lisboa, Livros do Brasil, pp. 420/421. Mello e Alvim foi nomeado Governador da Guiné por decreto de 31 de Julho de 1953, publicado no Diário do Governo, II Série, n.º 233, de 6 de Outubro de 1953.

23 Cfr. Joaquim A. de Oliveira & Joaquim A. Areal, 1954, «Crónica da Província», in BCGP, vol. IX, n.º 33, pp. 207 e segs., e (Álbum), 1954, Guiné: início de um governo — 1954, Bolama, Imprensa Nacional da Guiné.

24 Carta de Diogo Mello e Alvim, Governador da Guiné, a Sarmento Rodrigues, Ministro do Ultramar, datada de 23/10/1954, in Arquivo Mário Soares, «Espólio Sarmento Rodrigues — Correspondência», Pasta n.º 4296.002, Imagem 7.

25 A. Teixeira Da Mota, 1954, pp. 47-48.

26 Cfr. BCGP, vol. IX, n.º 34, Abril de 1954, pp. 207 e segs. O referido «Boletim Informativo» foi criado em 1953; foram publicados quatro números (o n.º 4/5 é duplo), inseridos no jornal Ecos da Guiné (de Bolama), que estão integralmente reproduzidos apud Estudos Agrários de Amílcar Cabral, Lisboa/Bissau, IICT e INEP, 1988, pp. 181 e segs.

27 Nuno de Sotto-Mayor Quaresma Mendes Ferrão, 1997, O Pensamento Colonial de Sarmento Rodrigues enquanto Ministro do Ultramar: 1950-1955, (Dissertação de mestrado em História Contemporânea), Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, p. 113.

28 Quanto a este período, há arquivos por consultar. Quanto ao «Arquivo da PIDE/DGS» e ao «Arquivo António Salazar» ver, entretanto, Aristides Pereira, 2002, Guiné-Bissau e Cabo Verde — Uma luta, um partido, dois países, Lisboa, Editorial Notícias, pp. 82-84; e Leopoldo Amado, «Da embriologia nacionalista..», cit., e, ainda, «Simbólica de Pindjiguiti na óptica libertária da Guiné-Bissau», apud http://guineidade.blogs.sapo/pt/arquivo/1019191.html

29 Luís Fernando Dias Correia Da Cunha, 1968, «Alguns Aspectos da Subversão na Província Portuguesa da Guiné», in Ultramar, Lisboa, n.º 32, vol. VIII, p. 135, que, aliás, designa o MING por M.I.G.

30 Assim, Jean Mettas, 1984, La Guinée Portugaise au XX siècle, Paris, Académie des Sciences d'Outre-Mer, p. 99 (citando Amílcar Cabral, que entrevistou a propósito).

31 O. Ignátiev, 1984, Amílcar Cabral, Moscovo, Edições Progresso, p. 81.

32 Sobre o episódio (que se tomou lendário), ver Luís Cabral, 1984, Crónica da Libertação, Lisboa, Edições O Jornal, pp. 32/34. Amílcar Cabral voltará a Bissau, para estas curtas estadias, em 1956, 1958 e 1959.

33 Sobre a visita, Rodrigues Matias (coord.), 1956, Diário da viagem presidencial às províncias ultramarina da Guiné e Cabo Verde em 1955, vol. I, Agéncia Geral do Ultramar.

34 Leopoldo Amado, «Simbólica... », cit., in loc. cit.

35 António George Cristóvão de Sousa Frankun, 1956, «A ameaça islâmica na Guiné portuguesa», Comunicação apresentada ao IV Congresso da União Nadonal, Lisboa, pp. 23 e 24. O Autor (licenciado, funcionário administrativo em Tunor, na Guiné e no Ministério do Ultramar e que usou o pseudónimo literário de António de Cértima) acentua também, em capítulo autónomo, que os cabo-verdianos (que calculava em cerca de 1.700 residentes) eram «o tipo de colono que a Guiné precisa» (op. cit., pp. 28 e segs.).

36 Henrique Pinto Rema, OFM, 1952, História das Missões Católicas da Guiné, Braga, Editorial Franciscana, p. 855. A «Casa Gouveia» era um estabelecimento da A. Silva Gouveia, Lda. (associada da CUF — Companhia União Fabril), que monopolizava parte significativa dos produtos coloniais e se dedicava a múltiplas actividades económicas.

37 F. Mendes, 1956, «Crónica da Província» in BCGP, Vol XI, n.º 42, pp. 134-135.

38 In Jaime Nogueira Pinto (org.), 1993, p. 198. Relata o seu mandato «Doutor Silva Tavares, Governador da Guiné, 1956-1958», in AAVV, 1994, Os últimos gvvernadores do império, Lisboa, Edições Neptuno, pp. 47 e segs.

39 Apud, «Notas e Informações — Centro de de Estudos», in BCGP, Vol. XII, n.º 45, Janeiro 1957, pp. 125 e segs.

40 Cfr. Elisée Turpin, «Depoimento», in http://www.pajgc.org/DEPOIM~1.HTM e declarações de Abílio Duarte e Aristides Pereira, in José Vicente Lopes, 1996, Cabo Verde — Os Bastidores da Independênda, Praia-Mindelo, Centro Cultural Português, pp. 40 e segs. Fernando Fortes diz recordar-se de um documento que «continha essencialmente o juramento» («Fernando Fortes evoca a criação do PAIGC» in Nô Pintcha, n.º 75, de 18/9/1975).

41 Existem múltiplas referências em textos de Amílcar Cabral (quanto à citação, cfr. , «Os princípios do partido e a prática política», in Obras Escolhidas de Amílcar Cabral, Vol. I, Lisboa, Seara Nova, 1976, p. 146). Ver os relatos de Luis Cabral, 1984, pp. 42 e segs., Fernando Fortes, 1975, «Fernando Fortes evoca a criação do PAIGC» in Nô Pintcha, n.º 75, de 18/9/1975; Aristides Pereira, 2002, p. 86; Elisée Turpin, «Depoimento», in loc. cit., e as significativas reticências e Abílio Duarte, in José Vicente Lopes, 1996.

42 Jean Ziegler, 1983, Les Rebelles — Mouvements armés de libération nationale du Tiers Monde, Paris, Éditions du Seuil, pp. 184-186.

43 Luís Cabral, 1984, pp. 49 e segs.

44 Cfr. Patrick Chabal, 1983, Amílcar Cabral — Revolutiornary leadership and people's war, Cambridge, University Press, p. 56; e Gérard Chaliand, 1967, Lutte armée en Afrique, Paris, François Maspero, p. 34. Ver, ainda, sobre esta fase (embora com erros e parecendo-nos exagerar na implantação do PAI), Mustafah Dhada, 1993, Warriors at Work, Colorado, University Press, pp. 1 e segs., e, quanto à (posterior) implantação rural e mobilização multi-étnica do PAIGC, Joshua B. Forrest, 2003, pp. 181 e segs.

45 Maria Sofia Carrajola Pomba do Amaral Guerra, licendada em Farmácia, pertenceu à Direcção dos Jovens Democratas de Moçambique (ligada ao MUD Juvenil) e, acusada de militância no PCP, partiu para Bissau (juntamente com o marido), após os «processos de 1949». Nomeada membro residente do CEGP, publicou o artigo «Amendoim e palmeira de azeite — Pilares económicos da Guiné Portuguesa», in BCGP, Vol. VI, Janeiro de 1952, n.º 25, pp. 9/83. Manteve intensa actividade cultural e pedagógica (por exemplo, fez, em 1952, no Colégio-Liceu, uma palestra sobre «Grandeza intelectual e moral e dentistas notáveis») e a militância política, sempre vigiada pela PIDE (cfr. José Pacheco Pereira, 2005, Álvaro Cunhal — Uma biografia política — O prisioneiro (1949-1960), Lisboa, Temas e Debates, pp. 529-530). Foi, no resumo de Luís Cabral, «a amiga e conselheira de cada um de nós» (1984, p. 39).

46 In Arquivo Mário Soares — Documentos Mário de Andrade, pasta 4337.005, Imagem 136. Ver, também, Julião Soares Sousa, 2003, «Os movimentos unitários anti-colonialistas (1954-1960). O contributo de Amílcar Cabral», in Luís Reis Torgal e Luis Oliveira Andrade, Colonialismo, Anticolonialismo e Identidades Nacionais — Estudos do Século XX, Universidade de Coimbra, Quarteto, pp. 338 e segs.

47 Mário Pinto De Andrade, 1997, Uma entrevista dada a Michel Laban, Lisboa, Edições João Sá da Costa, p. 142.

48 Edmundo Rocha, 1977, «A Casa dos Estudantes do Império nos anos de fogo», in AAVV. Mensagem – Número Especial, Lisboa, Associação Casa dos Estudantes do Império, p. 106.

49 Entrevista de Tomás Medeiros, apud Dalila Cabrita MATEUS, 1999, A Luta pela Independência — A Formação das Elites Fundadoras da FRELIMO, MPLA e PAIGC, Lisboa, Inquérito, p. 260.

50 Filinto de Barros, 1997, Kikia Matcho, Bissau, Centro Cultural Português, p. 18.

51 Hélio Felgas, 1967, Guerra na Guiné, Lisboa, Speme, p. 45, e, 1966, Os movimentos terroristas de Angola, Guiné e Moçambique (influência externa), Lisboa, pp. 44 e segs.; ver também Leopoldo Amado, «Da embriologia...» e «Simbólica ...», cit., in loc. cit.. Sobre José Ferreira de Lacerda, ver António E. Duarte Silva, 1997, A Independência da Guiné-Bissau e a Descolonização Portuguesa, Porto, Afrontamento, p. 54.

52 Cfr. Joaquim Areal, «Crónica da Província», in BCGP, n.º 50, p. 220/222.

53 Conforme descrição de Joaquim Areal, «Crónica da Província», in BCGP, n.º 51, pp. 376 e segs.

54 Relatório enviado a Marcello Caetano, Ministro da Presidência, em 8 de Novembro de 1956, citado por Cláudia Castelo, 1999, «O Modo Português de Estar no Mundo». O luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961), Porto, Afrontamento, p. 104. No mesmo sentido, Richard Patiee, 1959, Portugal na África Contemporânea, Coimbra, Faculdade de Letras (Instituto de Estudos Ultramarinos), sobretudo pp. 581 e segs. (salientando, por um lado, a «franca expansão» do Islão e, por outro, a «pressão cada vez maior dos territórios vizinhos, não só no campo religioso, mas também no político»).

55 J. M. da Silva Cunha. 1959, Missão de Estudo dos movimentos associativos em África. Relatório da Campanha de 1958 (Guiné), Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar, pp. 98 e 99.

56 Centro de Estudos Politicos e Sociais, Conselho Orientador, Acta n.º 9 (borrão), de 5/6/1959 (dactilografado), pp. 7-8.

57 Cfr. Joaquim Areal, «Crónica da Província», in BCGP, n.º 53, pp. 125 e segs..

58 Armando Castro, 1980, O Sistema Colonial Português em África (meados do século XX), Lisboa, Caminho, pp. 366-368.

59 Idem, op. cit., pp. 15-16.

60 Idem, «Crónica...», cit. loc cit., pp. 139-140.

61 Segundo o relatório do Conselho Superior da Defesa Nacional, de 29 de Agosto de 1959, citado por António José Telo, 1977-1978, «A mudança — 1959», in Aniceto Afonso & Matos Gomes, Guerra Colonial — Angola, Guiné, Moçambique, Lisboa, Diário de Notícias, pp. 26-27. Ver, ainda, John P. Cann, 1998, Contra-Insurreição em Ajrica — o Modo Português de Fazer a Guerra (1961-1974), S. Pedro do Estoril, Atena, pp. 63 e segs.

62 Cfr. Joaquim Areal, «Crónica da Provmcia» , in BCGP, n.º 56, p. 737.

63 Cfr. a entrevista do marechal Costa Gomes in Drumond Jaime & Hélder Barber (org.), 1999, Angola: Depoimentos para a História Recente,1.º Volume, Luanda, Edição dos Autores, pp. 285/286.

64 Depoimento de Sido Balde, 50 anos, guarda da Polida, in Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975, p. 9.

65 Depoimento deSalio Camará, 56 anos, cabo da Polida, in Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975, p. 9.

66 Henrique Pinto Rema, 1966, p. 856 (com base nos números de 6, 20 e 21 de Agosto de O Arauto, diário do clero católico, e nas notas do Guarda da PSP, Francisco Valoura).

67 Cfr. «[Relatório] Confidencial do Comandante da Defesa Maritima, cap. ten. Raul de Sousa Machado, ao Estado Maior da Armada, de 18 de Agosto de 1959» (de 5 folhas dactilografadas, «desclassificado» em 10/3/2003), apud Luís Sangjes De Bmna, 2006, Fuzileiros — Livro III — Crónica dos Feitos da Guiné (1962/1974), Comissão Cultural da Marinha, Edições Inapa, pp. 238-242.

68 Assim, «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 2. apud loc. cit.

69 Cfr. «Documentos Inéditos do 3 de Agosto de1959 — Confidencial n.º 27, endereçada ao «[...] Inspector Manuel Bento Gomes Ferreira»», apud Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975 (trata-se de uma edição especial subintitulada O Massacre do Pidjiguiti — 16 anos depois, de 14 págs.), pp. 6 e 10. O citado «inquérito administrativo» consta dos «documentos oficiais encontrados nos arquivos da antiga administração colonial-fascista». Acrescente-se que os nove mortos e catorze feridos estão todos identificados (nome, profissão e firma em que trabalhavam), os primeiros enquanto «indígenas manjacos mortos» e os segundos enquanto «marítimos feridos nos incidentes de 3 do corrente».

70 Assim, «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 2, apud loc. cit., Segundo Mário António FERNANDES DE OliVEiRA (dir.), 1979, A Descolonização Portuguesa — Aproximação a um estudo, Vol. I, Lisboa, Instituto Democracia e Liberdade, p. 209, a greve dos estivadores manjacos e a repressão de 3 de Agosto provocaram «sete mortos e 15 feridos», citando o jornal A Província de Angola, de 6/8/59 e 29/8/59, e o relato do correspondente «Comunicado oficial» (que não encontrámos).

71 Cfr. «Documentos...», cit., apud loc. cit., p. 10. Ocante Benunte seria militante do PAI e a sua biografia consta do artigo «Irmão Ocante, herói do povo», in loc. cit., pp. 5 e 10.

72 «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 3, apud loc. cit..

73 Assim, «[Relatório] Confidencial do Comandante...», cit., fls. 3 e 4, apud loc. cit..

74 Mário Dias, «Guiné 63/74 — DXXXV: Pidjiguiti, 3 de Agosto de 1959: eu estive lá», in http://blogueforauada.blogspot.com/. Mário Dias (ex-sargento comando, Brá, 1963/66) partiu para a Guiné em 1952, com quinze anos, e regressou a Portugal (Alhos Vedros) em 1966.

75 Leopoldo Amado, «Simbologia...», dt., in loc. cit.

76 Cfr. «Rafael Barbosa, mito do nacionalismo africano, ao Público», in Público, de 6/12/1999, p. 19. António Nola foi um dos três «elementos indígenas considerados preponderantes nos acontecimentos do passado dia 3» — cfr. «António Nola Marinheiro Heróico» e «Documentos Inéditos do 3 de Agosto de 1959 — Confidencial n.º 26», apud Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975, pp. 6 e 10. Também Hélio FELGAS, 1967, p. 45, destaca que o MLG «gostava de insinuar que fora o impulsionador dos incidentes».

77 Alexander Keese, 2003, «"Proteger os pretos". Havia uma mentalidade reformista na administração portuguesa na África Tropical (1926-1961)?», in Africana Studia, n.º 6, pp. 116/117. Sobre os acontecimentos, há também importantes testemunhos de Carlos Fabião in José Freire Antunes, 1995, A Guerra de África (1961-1974), Lisboa, Círculo de Leitores, pp. 363/364, e de Carlos Correia, Lourenço Gomes, bem corno a reportagem de José Upadai Gomes, «Marinheiros sobreviventes do Pidjiguiti relatam o massacre» in Nô Pintcha, n.º 56, de 2/8/1975, cit., pp. 11 e 4/5, respectivamente. Ver, ainda, o «Guião» do (incompleto) filme de Chris Marker, «Massacre de Pidjiguiti.1959. PAIGC», apud Arquivo Mário Soares Documentos Mário de Andrade, pasta 4357,012.

78 «Carta de Amílcar Cabral a Ruth Lara», apud Lúcio Lara, 1999, Documentos e Comentários para a História do MPLA, Lisboa, Publicações Dom Quixote, pp. 119-120.

79 «Relatório de Amílcar Cabral» apud Lúcio Lara, 1999, pp. 153-155.

80 «Carta do MAC à Conferência Pan-Africana», apud Lúcio Lara, 1999, pp. 141-142.

81 «Carta de Amílcar Cabral» apud Lúcio Lara, 1999, p. 161-162.

82 Assim, Julião Soares Sousa, 2003, p. 344.

83 Este «Relatório da reunião de 19 de Setembro de 1959» foi dado a conhecer por Basil Davidson, 1969, Révolution en Afrique — la libération de la Guinée Portugaise, Paris, Seuil, pp. 36-37. Ainda não encontramos o documento original, mas tudo indica que a sua redacção é algo posterior à referida reunião.

84 Está publicada apud Mário de Andrade, 1980, Amilcar Cabral, Paris, Maspero, pp. 90-91.

85 O original em francês (e a tradução portuguesa) encontram-se apud Amílcar Cabral — Sou um simples africano…, Fundação Mário Soares, 2000, p. 23.

86 Sobre o Manifesto do MAC e a Conferência Pan-Africana de Tunes, ver, sobretudo, Lúcio Lara, 1999, e Edmundo Rocha, 2003, Angola — Contribuição ao estudo da génese do nacionalismo moderno angolano (período 1950-1964), Edição do Autor (Kilombelombe), Lisboa, 2003, pp. 160 e segs. A dita FRAIN será, em 1961, substituída pela CONCP Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas.

87 Quanto à estratégia do PAIGC em 1960, ver o nosso A Independência..., cit., pp. 41 e segs., e 323 e segs.

88 Edmundo Rocha,1977, p. 159.

89 Amílcar Cabral, 1976, pp. 101-102.

90 Aprovada pela citada II Conferência dos Povos Africanos.

91 Cfr. «Proclamação da acção directa» apud Amílcar Cabral, 1976, p. 35-36.

92 Assim, o «Memorandum» do PAIGC ao Governo português, de Outubro de 1960, e o «Relatório Geral», apresentado na reunião de Dacar, de 12 a 14 de Julho de 1961.

93 Para um resumo, Ronald H. Chilcote, 1971, Emerging Nationalism in Portuguese Africa, California, Stanford University, Hoover Institution Press, pp. 603-607.

94 Jean Ziegler, 1983, p. 185 (comparando Amílcar Cabral a Mao Zedong).

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

António E. Duarte Silva, « Guiné-Bissau: a causa do nacionalismo e a fundação do PAIGC », Cadernos de Estudos Africanos, 9/10 | -1, 142-167.

Referência eletrónica

António E. Duarte Silva, « Guiné-Bissau: a causa do nacionalismo e a fundação do PAIGC », Cadernos de Estudos Africanos [Online], 9/10 | 2006, posto online no dia 27 maio 2014, consultado o 09 dezembro 2018. URL : http://journals.openedition.org/cea/1236 ; DOI : 10.4000/cea.1236

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