Alvará da Abolição da Escravatura

• Alvará determinando que os pretos que forem trazidos da América, África e Ásia, passado o tempo que menciona, sejam considerados livres logo que cheguem aos portos deste reino, sem outra formalidade mais que passarem-lhes nas respectivas alfândegas, a competente certidão de terem nelas entrado. 1761-09-19. Portugal, Torre do Tombo, Leis e ordenações, Leis, mç. 6, n.º 40.

"Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa, desde o dia da publicação do presente decreto.

Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos o deveres concedidos e impostos aos libertos pelo decreto de 19 de Dezembro de 1854."

D. Luís, Diário do Governo, 27 de Fevereiro de 1869

·         1772
O julgamento do escravo fugitivo Somersett, abre precedente para que a Justiça britânica não mais apóie a escravidão.

1794
Primeiro país a proibir a escravidão, o Haiti tem sua legislação abolicionista revogada por Napoleão em 1802.

1807
O Parlamento britânico aprova o Abolition Act, que proibia o tráfico de escravos na Inglaterra.

1810
Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra. Estabelece a abolição gradual da escravidão e delimita as possessões portuguesas na África como as únicas que poderiam continuar o tráfico.

1823
José Bonifácio na Assembléia Constituinte, apresenta uma representação sobre a abolição da escravatura e a emancipação gradual dos escravos.

É aprovada a lei que proíbe a escravidão no Chile.

1826 
A Inglaterra impõe ao governo brasileiro o compromisso de decretar a abolição do tráfico em três anos.

1829
Durante o governo de Vicente Guerrero, é decretada a abolição da escravatura no México.

1831
Lei Feijó. proíbe o tráfico e considera livres todos os africanos introduzidos no Brasil a partir desta data. A lei foi ignorada e chamada popularmente de “lei para inglês ver”.

1833
É sancionada no Parlamento a extinção da escravatura, que é estendida a todo o Império britânico.

1845 
Slave Trade Suppression Act (Bill Aberdeen). Lei britânica que proibia o comércio de escravos entre a África e a América.

1848
Em 1794, a convenção republicana francesa votou pela abolição nas suas colônias, mas somente em 1848 os escravos são emancipados.

1850
Lei Eusébio de Queiróz. Proíbe o comércio de escravos para o Brasil.

1854
Lei Nabuco de Araújo. Previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos.
É decretado o fim da escravidão na Venezuela e no Peru.

1865
Com o fim da Guerra de Secessão nos Estados Unidos (1861-1865), o presidente Lincoln declara extinta a escravidão em todo o território norte-americano.

1869
Portugal torna ilegal a escravidão, mas já havia decretado a liberdade dos escravos em seus territórios desde 1854.

1871
Lei do Ventre Livre. Concede liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, mas os mantém sob a tutela dos seus senhores até atingirem a idade de 21 anos.

1874
Os escravos são emancipados na Costa do Ouro (atual Gana) após a conquista do reino de Axante pelos ingleses.

1880
Joaquim Nabuco (deputado de Pernambuco) apresenta à Câmara um projeto de lei propondo a abolição da escravidão com indenização até 1890.

Fundação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão e de seu jornal, O Abolicionista.

1883
Publicação de O Abolicionismo, de Joaquim Nabuco.

Criação da Confederação Abolicionista / panfleto de André Rebouças, Abolição imediata e sem indenização.

1884
Extinção da escravidão no Ceará.

1885
 Lei dos Sexagenários (Saraiva-Cotegipe), que concede liberdade aos escravos com mais de 60 anos.

1886 
O tráfico foi oficialmente extinto em Cuba, que passou a receber mão-de-obra chinesa para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar.

1887
Quilombo de Jabaquara.

Fundado por José do Patrocínio o jornal abolicionista Cidade do Rio.

1888
Lei Áurea. Extinguiu definitivamente a escravidão no Brasil.

1889
Proclamação da República.

1890
Acordo com a Inglaterra para proibição do tráfico negreiro e abolição da escravatura na Tunísia.

1894
A Inglaterra decreta em Gâmbia a emancipação gradual da escravidão. Os escravos tornavam-se libertos com a morte do senhor ou mediante pagamento.

1897
A escravidão é abolida em Madagascar.
Em Zanzibar, o status legal da escravidão é abolido, mas a proibição da prática só ocorre em 1909.

1901
A Inglaterra torna a escravidão ilegal no sul da Nigéria, mas a abolição no norte do país só ocorre em 1936.

1906
A escravidão é proibida na China.

1928
As leis que aboliam a escravidão nas colônias britânicas não eram aplicáveis ao protetorado de Serra Leoa, onde a escravidão só foi considerada ilegal a partir desta data.

1942
A Etiópia manteve a escravidão até esta data, indiferente às pressões abolicionistas internacionais. Só se tornou independente na década de 1930.

1956
Com a retomada de sua soberania, a escravidão no Marrocos foi desaparecendo do reino sem uma legislação específica, e a instituição se extinguiu.

1962
A Arábia Saudita abole o status legal da escravidão.

1980
Na Mauritânia, a lei de 1980 foi a última das quatro tentativas legais de abolir a escravidão no país. Atualmente, ainda há indícios desta instituição no país.

1990
A escravidão foi abolida no Sudão na década de 1950, mas a prática foi retomada nos anos 90 com a guerra civil.